Em fevereiro de 2016 a Junta da Galiza retirava o anteprojeto de Lei de Aquicultura ante a ampla mobilizaçom popular, afirmando a conselheira do Mar, Rosa Quintana, que negociaria com o sector do mar para elaborar umha Lei de Aquicultura consensual. Um ano depois, tal negociaçom nom se deu, ou polo menos nom de forma público. Porém, a Europa e o Estado espanhol estám a dar passos para o desenvolvimento da indústria aquícola, que no nosso país medrou inçado de irregularidades.
A Associaçom Empresarial de Aquicultura de Espanha (Apromar), em que participam empresas com plantas instaladas na Galiza como a Stolt Sea Farm, Cupimar, Galician Marine Aquaculture ou Insuíña ‑filial da Pescanova -, vem de analisar a situaçom da atividade aquícola no Estado espanhol e aprecia o final da estagnaçom desta atividade com um crescimento na produçom de 10% em 2015 em relaçom ao ano anterior. Os objetivos da Apromar passam por conseguir a simplificaçom dos trámites administrativos para o desenvolvimento do sector aquícola. Além disso, esta organizaçom espera que em 2017 apareça umha nova Lei de Aquicultura estatal que beneficie os seus interesses.
Se bem que a mobilizaçom popular no nosso país tenha conseguido paralisar a aprovaçom da Lei de Aquicultura da Junta da Galiza, agora é a administraçom espanhola, do mesmo modo que antes o figeram as instituiçons europeias, a que está a dar passos para o desenvolvimento da indústria aquícola. O governo espanhol apresentou há uns meses um rascunho de Decreto para o Ordenamento do Espaço Marítimo em que considera a aquicultura como umha parte do desenvolvimento sustentável deste espaço.
Umha história de ilegalidades
A expansom das plantas aquícolas nom foi um exemplo de sustentabilidade e na própria memória do Plano Diretor da Aquicultura Litoral, aprovado em 2013, se diz que “a realidade monstra-nos umha situaçom do sector que nom semelha casar bem com o atual modelo de preservaçom do litoral”. Na aquicultura litoral há umha espécie predominante, tornando a produçom aquícola galega numha espécie de monocultura: o rodavalho, do qual em 2015 se produzírom no nosso País umhas 7.715 toneladas. Por detrás situaria-se a produçom de linguado cultivado, que nesse mesmo ano atingiu umhas 380 toneladas. Este modelo de exploraçom está liderado por duas multinacionais, a Stolt Sea Farm, sediada no Luxemburgo, e a Pescanova.
Produziram-se em 2015 umhas 7715 toneladas de rodavalho
A Stolt Sea Farm conta com plantas em vários pontos da Costa da Morte, sendo a principal a instalada em Lira — concelho de Carnota -, atualmente numha área que está a ser gerida como umha reserva marinha. Aprovou-se a ampliaçom desta instalaçom a finais de 90, mas a Stolt executou-na sem contar com licença urbanística. Finalmente, em 2012, a Junta comandada por Alberto Núñez Feijoo legalizava tal situaçom declarando o interesse supramunicipal desse projeto. Se se fai seguimento da expansom da Stolt polas rias galegas, vê-se que é umha constante construir e explorar primeiro e conseguir as licenças depois.
No mesmo concelho de Carnota, já ao pé Monte Pindo, a Stolt tem mais um viveiro na zona de Quilmas. Para esta instalaçom estava prevista umha ampliaçom que superariam os 300.000 m², mas um forte movimento de oposiçom impediu que se realizasse tal projeto. Daquela época, há 10 anos, nasceu a cooperativa Rainha Lupa, que reuniu terrenos que estavam ameaçados pola ampliaçom para produzir neles alimentos ecológicos. Desde entom, já apresentárom duas denúncias à Stolt. A primeira delas polos descargas ao mar, onde descobrírom que esta instalaçom nom tinha licença de descargas, se bem Augas de Galicia lha concederia posteriormente. E a segunda por umha fuga na tubagem de evacuaçom do viveiro para ao mar que provocou descargas de águas com metais pesados, segundo indicava um relatório da Universidade da Corunha, nos terrenos limítrofes da cooperativa nos quais estava programada umha plantaçom de trigo. Recentemente, nesta mesma instalaçom de Quilmas, inserida na Rede Natura, se realizou umha nova tomada de água com tuneladoras que se adentraram até 300 metros no mar, construindo umha tomada de uns 2 metros de diámetro.
A instalaçom das plantas em zonas de proteçom ambiental é publicitada como umha caraterística de qualidade do produto cultivado
A mesma Stolt possui também instalaçons no Cabo Vilám — no concelho de Camarinhas, e na qual também grupos ambientalistas denunciaram que a instalaçom estivera a realizar descargas sem licença -, em Merexo — Concelho de Mugia -, em Ribeira e Cervo.
O dinheiro da Pescanova
O grupo Nueva Pescanova, nascido do concurso de credores da velha Pescanova, conta através da sua filial Insuíña com dous viveiros na Galiza, um em Lago — concelho de Jove — que se encontra situada ao pé da balsa de lamas vermelhas da Alúmina Española SA, e outra em Mougás — concelho de Oia -, sendo a ampliaçom desta última produto de denúncias nos tribunais. Para a sua instalaçom em Ardia — concelho de Ogrobe — esta transnacional tem programada para este ano a inauguraçom do Pescanova Biomarine Center, um centro de investigaçom tecnológica na aquicultura.
A Nueva Pescanova é um exemplo das ‘portas giratórias’ no sector aquícola. Em fevereiro de 2016 conhecia-se que a ex-ministra do PSOE Elena Salgado passava a formar parte do conselho de administraçom desta empresa, que se encontra nas maos dos bancos credores da velha Pescanova. Nom é a única pessoa ligada à política que entrou na sua direçom, também Antonio Couceiro, conselheiro da Indústria na época de Fraga entre 1994 e 1999. Recentemente, este grupo empresarial conseguiu que o Tribunal Superior de Justiça da Galiza determinasse que a Junta da Galiza lhe pagasse 1,09 milhons como indemnizaçom pola proibiçom durante o governo bipartido da construçom de umha instalaçom de engorde no cabo Tourinhám. Em 2009, depois desta anulaçom, a Pescanova inaugurava um viveiro de rodavalho em Mira – distrito de Coimbra — de 82 hectares em que a administraçom portuguesa realizou investimentos no valor de uns 58,7 milhons de euros. Após anos em que os níveis de produtividade da empresa nom se cumprirom, o grupo Nueva Pescanova nom tem interesse em continuar com a atividade nessa instalaçom.
Outra das principais aventuras internacionais da Pescanova foi no Chile, onde os seus negócios fôrom adquiridos finalmente pola transnacional Marine Harvest, empresa que está a fomentar a indústria salmoneira nesse país e que está a provocar umha catástrofe ecológica e social nas costas chilenas.
Experimentando com o salmom
Na ria de Muros, ao pé do Monte Louro, estám instaladas as gaiolas para a produçom experimental de salmom, numha concessom realizada pola Conselharia do Mar à North West Food SL que foi prorrogada em várias ocasions e que finaliza neste 2017, tendo que apresentar a empresa um relatório sobre a sua atividade. Além da concessom para o cultivo experimental, esta empresa conta com licença para a comercializaçom do salmom produzido nestas gaiolas e nos últimos meses do ano passado começou a comercializa-se o salmom cultivado nas águas da ria de Muros.
Já se comercializa salmom cultivado nas águas da ria de Muros
A oposiçom popular à colocaçom destas gaiolas foi forte. Num primeiro momento, estava programada que fossem instaladas na ria de Arouça, mas os protestos neste lugar figérom que fossem definitivamente transferidas para a ria de Muros. Este mudança ocorreu numha noite do ano 2011, depois que a sua mudança de dia se visse frustrada pola mobilizaçom de embarcaçons da ria que impediam a passagem dos rebocadores. Com a instalaçom das gaiolas de salmom veu também a proibiçom de pescar na zona delimitada na concessom.
Águas privilegiadas
No mesmo concelho de Muros, na paróquia de Tal, instalou-se em 2011 umha exploraçom aquícola peculiar: a Galician Marine Aquaculture, que cultiva orelha de mar, ou ábalon, um marisco que se vende a altos preços nos mercados asiáticos. Assim, a produçom desta indústria vai na sua maior parte para a exportaçom ou para as linhas de mercado de produtos gourmet. Esta instalaçom foi umha aposta da Junta da Galiza para promover ao sector aquícola. Assim, como fijo com muitos outros projetos piscícolas, a Junta concede a este projeto a incidência supramunicipal e injetará nele para o seu lançamento 3,5 milhons de euros, cofinanciados polo Fundo Europeu das Pescas.
A expansom das indústrias aquícolas está cheia de irregularidades urbanísticas
A instalaçom de plantas piscícolas em lugares protegidos do litoral nom é casual e é umha prática amparada pola Junta da Galiza, que declarou em 2010 de “interesse público de primeira ordem” a aquicultura. Assim, o facto os viveiros estarem situados em zonas de proteçom ambiental, desde as que extraem a água do mar, é publicitado como umha caraterística da qualidade do seu produto. Por exemplo, a Aquacria Arousa SL — em cujo acionarado está a Cupimar, empresa presidida por Abel Matutes, e‑ministro no governo de Jose Maria Aznar — conta com umha instalaçom de cultivo de rodavalho em Cambados, no complexo intermareal Úmia-Ogrobe. Na sua página web para descrever a sua localizaçom expóm que emprega “a melhor água”, indicando que tem “as qualidades perfeitas para a criaçom de peixes de grande qualidade”.
Para o período 2014–2020, a administraçom galega gerirá uns 371 milhons de euros, correspondentes ao Fundo Europeu Marítimo e das Pescas (Femp). Umha das prioridades deste fundo europeu é o desenvolvimento de umha aquicultura sustentável, ficando entom a questão de qual será a quantidade que finalmente irá para às multinacionais da aquicultura. Sectores do ambientalismo salientam que a relaçom entre a aquicultura e sustentabilidade é impossível: para a produçom de 1 kg de peixe em cultivo — as espécies piscícolas costumam ser carnívoras- é necessário fornecer de 3 a 6 kg peixe selvagem.
