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Galiza na CPLP?

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A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vem de celebrar os 21 anos da sua criação com algumas decisões que, não implicando uma mudança essencial, podem gerar novas dinâmicas e expectativas.

has­sim vaio mundo

A úl­tima reu­nião do Conselho de Ministros, re­a­li­zada o pas­sado 20 de ju­lho em Brasília, pro­du­ziu duas no­vi­da­des de in­te­resse em re­la­ção aos “ob­ser­va­do­res as­so­ci­a­dos”, paí­ses que não en­tram no grupo res­trito dos mem­bros de pleno di­reito, e os “ob­ser­va­do­res con­sul­ti­vos”, ca­te­go­ria re­ser­vada às en­ti­da­des da so­ci­e­dade ci­vil.

No pri­meiro caso, o Conselho de Ministros ado­tou uma ‘Resolução so­bre o re­forço da co­o­pe­ra­ção com os ob­ser­va­do­res as­so­ci­a­dos’ que pre­tende dar um pa­pel mais claro a es­tes paí­ses mem­bros, até ao pre­sente num pa­pel li­mi­tado. Com esta de­ci­são pro­move o acesso dos seus re­pre­sen­tan­tes aos ex­pe­di­en­tes in­ter­nos, e a sua im­pli­ca­ção nas po­lí­ti­cas co­muns, por meio da par­ti­ci­pa­ção em reu­niões do Comité de Concertação Permanente e o Conselho de Ministros, em fór­mu­las que ainda te­rão de ser es­ta­be­le­ci­das.

A Academia Galega da Língua Portuguesa foi aceite como observador consultivo com o patrocínio do Governo da República de Angola


Desse modo os as­so­ci­a­dos, como a Turquia, Senegal, Uruguai, Japão ou a Maurícia, ad­qui­rem maior mar­gem de ma­no­bra em ter­mos po­lí­ti­cos e di­plo­má­ti­cos, o que acar­reta si­mul­ta­ne­a­mente o alar­ga­mento da CPLP em ter­mos de ca­pa­ci­dade de atu­a­ção em ce­ná­rios que vão além do es­paço de lín­gua ofi­cial por­tu­guesa.

As dis­cus­sões so­bre o alar­ga­mento da CPLP e as dú­vi­das que sus­cita a en­trada de no­vos paí­ses “não lu­só­fo­nos”, são te­mas que têm vindo a ser co­men­ta­dos na co­mu­ni­ca­ção so­cial de Portugal com re­la­tiva frequên­cia. O as­sunto vai muito além da ques­tão da Guiné Equatorial e do seu pro­cesso de ad­mis­são, pri­meiro como país as­so­ci­ado, de­pois como mem­bro de pleno di­reito. Equaciona-se en­tre man­ter a or­ga­ni­za­ção es­tri­ta­mente no ter­ri­tó­rio de lín­gua por­tu­guesa, como ofi­cial ou de he­rança, ou o es­ta­be­le­ci­mento de fór­mu­las de in­te­gra­ção e co­la­bo­ra­ção de paí­ses que, sem ter uma re­la­ção di­reta com a nossa lín­gua, têm in­te­resse em fa­zer parte do con­junto lu­só­fono, por di­ver­sos mo­ti­vos. Por ou­tras pa­la­vras, a es­co­lha si­tua-se en­tre man­ter a CPLP no atual es­paço, ou pro­mo­ver um alar­ga­mento que a con­verta num ator com peso a larga es­cala.

Quanto aos ob­ser­va­do­res con­sul­ti­vos, a CPLP ado­tou uma re­so­lu­ção em que foi aceite a Academia Galega da Língua Portuguesa, com o pa­tro­cí­nio do Governo da República de Angola. A de­ci­são fe­cha o pé­ri­plo desta can­di­da­tura ga­lega, apre­sen­tada em 2011, e vem re­co­nhe­cer o pa­pel da so­ci­e­dade ci­vil ga­lega neste pro­cesso, dis­pondo agora de um in­ter­lo­cu­tor di­reto nesse or­ga­nismo in­ter­na­ci­o­nal.

É pos­sí­vel en­trar na CPLP?

Isso não sig­ni­fica a en­trada for­mal da Galiza na CPLP. Poderia ainda ser ad­mi­tida, em de­ter­mi­na­das con­di­ções. Os ga­le­gos fo­mos con­sul­ta­dos, atra­vés das Irmandades da Fala da Galiza e Portugal, em 1989, por ini­ci­a­tiva do Governo do Brasil, so­bre o pro­cesso de cri­a­ção do Instituto Internacional da Língua Portuguesa. E no­va­mente em março de 1993, na ronda de con­sul­tas so­bre a cri­a­ção da CPLP, por ini­ci­a­tiva do Embaixador José Aparecido de Oliveira, como pode ser ob­ser­vado na do­cu­men­ta­ção da Comissão Galega do Acordo Ortográfico, de que a Academia Galega da Língua Portuguesa é de­po­si­tá­ria.

Os principais promotores das políticas antilusófonas deveriam chegar a algum entendimento com o reintegracionismo

Em se­gundo lu­gar, di­ver­sos go­ver­nos ga­le­gos ti­ve­ram atu­a­ções em di­re­ção à CPLP. Isso acon­te­ceu du­rante as pre­si­dên­cias de Manuel Fraga e Emílio Pérez Touriño. Como sa­be­mos, com re­sul­ta­dos in­sa­tis­fa­tó­rios. Em 1989, por­que a re­da­ção ini­cial do pro­jeto, con­ce­bido como co­mu­ni­dade de po­vos, se con­ver­teu em co­mu­ni­dade de es­ta­dos, o que im­pos­si­bi­li­tou for­mal­mente a ad­mis­são da Galiza. Contudo, os es­ta­tu­tos in­cluí­ram um pa­rá­grafo para a en­trada como ob­ser­va­do­res as­so­ci­a­dos de “en­ti­da­des ter­ri­to­ri­ais do­ta­das de ór­gãos de ad­mi­nis­tra­ção au­tó­noma”. Posteriormente, du­rante a pre­si­dên­cia de Touriño, fa­lhou a ne­go­ci­a­ção com o Ministerio de Asuntos Exteriores da Espanha, pro­va­vel­mente por­que não foi pre­pa­rada ade­qua­da­mente.

Lei Paz-Andrade

A li­ção des­sas ex­pe­ri­ên­cias apon­tava para a ne­ces­si­dade de pro­cu­rar um grande acordo po­lí­tico e so­cial, reu­nindo apoios para re­to­mar essa ini­ci­a­tiva. Isso im­plica que os prin­ci­pais pro­mo­to­res das po­lí­ti­cas an­ti­lu­só­fo­nas na dé­cada de 1980 e 1990, ins­tau­ra­do­ras do mo­delo iso­la­ci­o­nista para o ga­lego, de­ve­riam che­gar, de al­guma forma, a al­gum en­ten­di­mento com o rein­te­gra­ci­o­nismo. Isto acon­te­ceu, par­ci­al­mente, com a Iniciativa Legislativa Popular Paz-Andrade, con­ver­tida em lei do Parlamento da Galiza em março de 2014.

A CPLP equaciona-se entre manter a organização estritamente no território de língua portuguesa ou o estabelecimento de fórmulas de integracão de países que têm interesse em fazer parte do conjunto lusófono

A lei for­nece um ins­tru­mento va­li­oso para de­sen­vol­ver as po­lí­ti­cas ten­den­tes a essa in­te­gra­ção na Lusofonia. Porém, aos três anos da sua apro­va­ção, há vá­rios ris­cos que ame­a­çam gra­ve­mente o pro­cesso, como o facto de não ter-se cri­ado uma só vaga para pro­fes­so­res de por­tu­guês no en­sino pú­blico, o que é um claro in­cum­pri­mento dos acor­dos e pro­duz frus­tra­ção nos mi­lha­res de pes­soas as­si­nan­tes da ILP. Outro risco não me­nos im­por­tante é a ine­xis­tên­cia de uma co­mis­são ofi­cial de tra­ba­lho so­bre a apro­xi­ma­ção da Galiza à Lusofonia, como se su­ge­riu no Parecer so­bre o Desenvolvimento da Lei Paz-Andrade, do­cu­mento im­pres­cin­dí­vel que de­ve­ria ser­vir como ro­teiro.

Contrariamente ao de­cla­rado por re­pre­sen­tan­tes do Governo, a po­lí­tica lin­guís­tica é ob­ser­vada com aten­ção no Palácio dos Condes de Penafiel. Apresentar o ga­lego como lín­gua “in­ter­com­pre­en­sí­vel”, mas “in­de­pen­dente do por­tu­guês” co­loca a Galiza, sim­bo­li­ca­mente, da parte de fora. E quem se põe de fora di­fi­cil­mente pode sen­tar-se à mesma mesa. Paralelamente, não pode pe­dir-se a en­trada na CPLP e, ao mesmo tempo, man­ter a tra­di­ci­o­nal po­lí­tica de ex­clu­são das pes­soas e en­ti­da­des da so­ci­e­dade ga­lega que pu­bli­cam em por­tu­guês. Na au­sên­cia de mo­vi­men­tos desde o go­verno e ins­ti­tui­ções in­vo­lu­cra­das, a par­ti­ci­pa­ção di­reta da so­ci­e­dade ci­vil ga­lega na CPLP só po­de­ria dei­xar em evi­dên­cia o de­te­ri­oro das ex­pec­ti­vas ge­ra­das com a pró­pria Lei Paz Andrade.

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