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Helicópteros a voar por cima da lei

por
sa­bela igle­sias

A falta de planificaçom por parte da Junta e a posiçom vantajosa das grandes empresas dedicadas à gestom de emergências enche de irregularidades as contrataçons públicas nos serviços anti-incêndios.

Inaer Galicia S.L. operou na campanha de 2012 sem contrataçom

O Julgado de Instruçom nº3 de Santiago de Compostela vém de ar­qui­var a de­nún­cia apre­sen­tada pola Fiscalia para a in­ves­ti­ga­çom da ad­ju­di­ca­çom do con­trato dos he­li­cóp­te­ros para a luita con­tra os in­cên­dios flo­res­tais em 2012. Ainda que o juiz Andrés Lago Louro nom vê neste caso um de­lito de pre­va­ri­ca­çom, sim que ad­mite que se co­me­te­ram ir­re­gu­la­ri­da­des ad­mi­nis­tra­ti­vas se bem que nom o en­qua­dra no crime de pre­va­ri­ca­çom por nom per­ce­ber que tal in­fra­çom fosse de­li­be­rada. Umha de­ci­som que o sin­di­cato CIG, en­ti­dade que pujo em maos da Fiscalia os fei­tos de­nun­ci­a­dos, já de­fi­niu como “exer­cí­cio de sur­re­a­lismo ju­di­cial”.

Nesta de­nún­cia pe­dia-se a in­ves­ti­ga­çom do di­re­tor ge­ral de Ordenamento Florestal, Tomás Fernández-Couto, o ex-se­cre­tá­rio téc­nico de Meio Rural, José Vidal-Pardo, e José Carlos Costas, ex-sub­di­re­tor ge­ral de Prevençom e Defesa con­tra os Incêndios Florestais. No auto, o juiz re­co­nhece que nesse ano 2012 os he­li­cóp­te­ros da Inaer ope­rá­rom sem “co­ber­tura con­tra­tual”.

Em 2016 adjudicárom-se helicópteros e brigadas helitransportadas na pré-campanha de incêndios

Já o Conselho de Contas ad­ver­tira desta si­tu­a­çom no seu re­la­tó­rio de fis­ca­li­za­çom da con­tra­ta­çom ad­mi­nis­tra­tiva para os exer­cí­cios de 2010 e 2011. Segundo se des­prende de este re­la­tó­rio, a Inaer Galicia S.L. con­tava com a ad­ju­di­ca­çom de 14 he­li­cóp­te­ros para 2008 e 2009, a qual se pror­ro­gou até de­zem­bro de 2011. Mas até de­zem­bro de 2012, a Conselharia de Mar e Meio Rural com Rosa Quintana à ca­beça nom abre um pro­ce­di­mento para a ad­ju­di­ca­çom de he­li­cóp­te­ros, polo que nesse ano a Inaer Galicia S.L. opera nas ba­ses sem ne­nhum tipo de con­trato. Rosa Quintana che­ga­ria a afir­mar di­ante dos meios que Inaer ope­rou nesse ano atra­vés de umha “en­co­menda de ges­tom” por parte da Junta.

Roberto Varela, se­cre­tá­rio na­ci­o­nal da CIG-Autonómica, lem­bra que “na pri­ma­vera de 2012 já se en­con­tra­vam os he­li­cóp­te­ros e as bri­ga­das nas ba­ses, mas o con­trato nom se ad­ju­di­cou até maio de 2013”. Esta si­tu­a­çom fa­ci­li­tou tam­bém a en­trada nas con­tra­ta­çons para a luita con­tra-in­cên­dios da Natutecnia, a qual se en­car­re­ga­ria de for­ne­cer do pes­soal das bri­ga­das he­li­trans­por­ta­das. Nesse 2012 fa­ria-o sendo sub­con­tra­tada pola Inaer e nos con­cur­sos dos anos se­guin­tes apre­sen­tando-se com esta em­presa aos pro­ce­di­men­tos de con­tra­ta­çom.

Nas contrataçons polo procedimento negociado sem publicidade é a admninistraçom a que escolhe as empresas que participarám

Quando sai a con­vo­ca­tó­ria para o ser­viço de he­li­cóp­te­ros para o 2013 e 2014 por pro­ce­di­mento aberto apre­sen­tam-se a ela as em­pre­sas UTE Helibravo Aviación S.L.- Repoblación y bos­que­tes fo­res­ta­les S.A. e a Inaer Galicia S.L. Nenhumha das duas cum­pre com as pres­cri­çons téc­ni­cas, polo que se de­clara de­serto o con­curso. Depois disto, a Conselharia abre um pro­ce­di­mento ne­go­ci­ado sem pu­bli­ci­dade, em que con­vida as duas em­pre­sas mas mo­di­fi­cando as con­di­çons. É aqui onde o Conselho de Contas de­teta um “en­trave le­gal para a pos­te­rior con­vo­ca­tó­ria de este pro­ce­di­mento ne­go­ci­ado sem pu­bli­ci­dade, com in­fra­çom dos prin­cí­pios de pu­bli­ci­dade e trans­pa­rên­cia que de­vem pre­si­dir os pro­ce­di­men­tos da con­tra­ta­çom pú­blica”. O Conselho de Contas é ta­xa­tivo: “a Conselharia de­veu con­vo­car um novo pro­ce­di­mento aberto ao que po­de­riam con­cor­rer ou­tras em­pre­sas in­te­res­sa­das com ca­pa­ci­dade para re­a­li­zar o con­trato”. Finalmente, a ad­ju­di­ca­çom, com umha quan­tia de 12.380.300 eu­ros, foi para Inaer Galicia S.L.

Tomás Fernández-Couto (no cen­tro, com ócu­los) com a con­se­lheira Rosa Quintana em 2012.

AECA re­corre con­curso pú­blico
Em ja­neiro de 2016 o con­curso pú­blico que de­via con­tra­tar os he­li­cóp­te­ros e as bri­ga­das he­li­trans­por­ta­das para 2016 e 2017 sus­pende-se. Isto de­veu-se a um re­curso apre­sen­tado pola Asociación Española de Compañías Aéreas de Helicópteros y Trabajos Aéreos (AECA) -pa­tro­nal em que se en­con­tra Inaer- em que con­si­de­rava que os re­qui­si­tos que ex­pu­nha a Junta eram mais exi­gen­tes do que a le­gis­la­çom es­pa­nhola aplica. Este con­trato su­pe­rava os 13 mi­lhons de eu­ros e a Junta vê-se obri­gada a re­fa­zer os cri­té­rios, abrir um novo pro­ce­di­mento e abrir umha sé­rie de con­tra­ta­çons ur­gen­tes.

Porém, a pré-cam­pa­nha de in­cên­dios, que co­meça no 1 de março, es­tava já pró­xima e a Conselharia de Meio Rural abrirá em fe­ve­reiro dous pro­ce­di­men­tos de tra­mi­ta­çom ur­gente para os três he­li­cóp­te­ros que te­rám que ope­rar na pré-cam­pa­nha. Estes pro­ce­di­men­tos re­sol­vem-se no 14 e 17 de março e som ad­ju­di­ca­dos para a Inaer e Natutecnia. No mês de maio re­solve-se tam­bém sendo ad­ju­di­ca­tá­rias es­tas duas em­pre­sas, o con­trato para os anos 2016, 2017 e 2018.

Mas nesse ano 2016 abre-se tam­bém um pro­ce­di­mento ne­go­ci­ado sem pu­bli­ci­dade que re­ma­tará no mês de ju­lho com a ad­ju­di­ca­çom para Inaer e Natutecnia de 3 he­li­cóp­te­ros li­gei­ros, 3 bri­ga­das, um he­li­cóp­tero para la­bo­res de co­or­de­na­çom e a equipa téc­nica deste. Por ou­tra banda, no 31 de agosto deste ano re­sol­verá-se um pro­ce­di­mento aberto de con­tra­ta­çom para 2016 que le­vava aberto desde maio. Neste pro­ce­di­mento anu­lará-se a ad­ju­di­ca­çom do pri­meiro lote (de três he­li­cóp­te­ros li­gei­ros e três bri­ga­das, que já fo­ram ad­ju­di­ca­das no pro­ce­di­mento ne­go­ci­ado), mas man­tém-se o lote em que se ad­ju­dica um he­li­cóp­tero para la­bo­res de co­or­de­na­çom e a sua equipa téc­nica, para Inaer e Natutecnia.

Perguntas no Parlamento
A con­tra­ta­çom de he­li­cóp­te­ros e bri­ga­das he­li­trans­por­ta­das tem sido mo­tivo de per­gun­tas no Parlamento por parte dos par­ti­dos da opo­si­çom. O grupo par­la­men­tar de Em Marea apre­sen­tou em ja­neiro de 2017 umha ques­tom par­la­men­tar em que ex­pu­nha que neste tipo de con­tra­ta­çons se te­nhem em­pre­gado como ele­men­tos de me­lhora téc­nica os me­ses adi­ci­o­nais de pres­ta­çom de ser­viço, ho­ras adi­ci­o­nais de voo ou o co­nhe­ci­mento da lín­gua es­pa­nhola. Nesse mesmo texto, Em Marea alerta de que se tem per­ce­bido que “há umha ten­dên­cia cada vez maior de con­tra­tar he­li­cóp­te­ros li­gei­ros”, de me­nor carga de água.

 

Emergências e negócios

As con­tra­ta­çons de meios aé­reos para a ges­tom de emer­gên­cias es­tám baixo a lupa da Audiência Nacional. Este tri­bu­nal de ex­ce­çom está a in­ves­ti­gar se al­gumhas das em­pre­sas in­te­gran­tes da AECA es­tám a ma­ni­pu­lar os pro­ces­sos de con­tra­ta­çom pú­blica de meios aé­reos para a ex­tin­çom de in­cên­dios no es­tado es­pa­nhol e nou­tros paí­ses, um caso que me­di­a­ti­ca­mente vem sendo co­nhe­cido como o ‘car­tel do lume’.
As em­pre­sas que se de­di­cam à ges­tom de emer­gên­cias de­pen­dem em grande me­dida para a ex­pan­som do seu ne­gó­cio des­tas con­tra­ta­çons pú­bli­cas, e tal si­tu­a­çom está a pro­vo­car umha con­cen­tra­çom em maos de gran­des em­pre­sas com in­te­res­ses es­pe­cu­la­ti­vos e po­der para in­ter­fe­rir nas li­ci­ta­çons.

O caso do grupo Inaer é umha mos­tra de como as em­pre­sas que se de­di­cam à ges­tom de emer­gên­cias con­tam com em­pre­sá­rios cujo ob­je­tivo prin­ci­pal é a ma­xi­mi­za­çom de lu­cros. Inaer nasce da uniom das com­pa­nhias Helicsa e Helicópteros del Sureste e neste grupo fo­rom-se in­te­grando ou­tras ope­ra­do­ras, como Helieuropa -em­presa que con­tava com a ad­ju­di­ca­çom dos he­li­cóp­te­ros anti-in­cên­dios da Junta quando se in­te­grou na Inaer, pas­sando parte dos seus di­re­ti­vos a con­for­mar Inaer Galicia SL.

Em 2005 o 75% do grupo em­pre­sa­rial foi ad­qui­rido polo fundo de ca­pi­tal risco Investindustrial, fi­cando com o resto o fun­da­dor da Inaer, Luis Miñano, e a Transfesa. Nesta ope­ra­çom, a Investindustrial te­ria gas­tado uns 205 mi­lhons de eu­ros. Em 2009 ou­tra firma in­ter­na­ci­o­nal de ca­pi­tal risco en­trará na em­presa, a KKR, fi­cando -após o de­sem­bolso de 350 mi­lhons de eu­ros- com o 49,9% da com­pa­nhia e o 50,1% em maos da Investindustrial. A com­pa­nhia, se­gundo as in­for­ma­çons que fô­rom apa­re­cendo na im­prensa eco­nó­mica, con­ta­ria com um va­lor de 700 mi­lhons de eu­ros.

Desde en­tom, a com­pa­nhia con­ti­nua a cres­cer a ní­vel in­ter­na­ci­o­nal e che­gará a mer­car Bond Aviation, o que dará lu­gar ao grupo Avincis. Será este grupo o que se ven­derá à mul­ti­na­ci­o­nal Babcock em 2014 por 2000 mi­lhons de eu­ros -1100 mi­lhons para Investindustrial KKR e 900 mi­lhons da dí­vida da com­pa­nhia.

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