A garantia foi concedida através do Igape em 2013 e a empresa ainda nom amortiçou nengumha parte do empréstimo
Umha das ferramentas com que conta o Instituto Galego de Promoçom Económica (Igape) para apoiar o tecido empresarial do país é a concessom de empréstimos e avais. Umha das empresas atualmente avaladas por este organismo público, dependente da Conselharia da Economia, Emprego e Indústria, é a Editorial Compostela S.A., editora do jornal diário El Correo Gallego, El Correo TV e Radio Obradoiro, que recebeu em abril de 2013 umha garantia no valor de 1,2 milhons de euros.
No termos do Decreto 284/1994, as linhas de crédito avaladas polo Igape devem ser destinadas integralmente à criaçom, ampliaçom, reconversom ou reestruturaçom das pequenas e médias empresas beneficiárias ou, se for esse o caso, daquelas empresas que, sem serem PEMEs, pertençam a um setor considerado prioritário para o país. Porém, no citado decreto nom som recolhidos critérios mais específicos que guiem o proceder do Igape no momento de conceder ou rejeitar os pedidos de aval apresentados polas empresas, polo que se torna impossível saber a que razons concretas obedece que a Editorial Compostela seja avalada com 1,2 milhons de euros públicos.
De acordo com a regulamentaçom em vigor, este tipo de avais concedidos polo Igape para a reconversom ou reestruturaçom de empresas vencem num prazo de cinco anos, de forma que, em princípio, a Editorial Compostela deveria devolver a dívida contraída graças ao aval, o mais tardar, em abril de 2018. Porém, as regras aplicáveis também permitem que a duraçom do aval ultrapasse os limites previstos, com a única condiçom de se contar com a aprovaçom do Conselho da Junta.
No decreto que regula os empréstimos e avais do Igape nom som recolhidos critérios específicos que guiem o proceder do organismo à hora de conceder ou recusar os pedidos
Segundo as informaçons proporcionadas polo Igape ao Parlamento de Galiza sobre o estado dos seus empréstimos e avais, o risco vivo do aval concedido à Editorial Compostela é na atualidade exatamente da mesma quantidade que fora avalada há já mais de quatro anos, 1,2 milhons de euros, o que implica que a empresa ainda nom amortiçou nengumha parte do crédito bancário que lhe foi concedido em virtude do referido aval. El Correo Gallego está a atravessar há tempo umha difícil situaçom económica, com atrasos de vários meses no pagamento dos salários dos trabalhadores, encadeamento de EREs temporários, umha dívida com a Segurança Social de cerca de um milhom de euros ou a perda da sua sede na Rua do Preguntoiro, em Santiago de Compostela, ao renegociar a sua dívida com a Abanca. Caso a empresa fosse incapaz de satisfazer o crédito avalado polo Igape, o custo recairia sobre as arcas públicas.
A Junta nom responde
Há informaçons relevantes relativas ao aval que nom figuram nos relatórios periódicos enviados polo Igape ao Parlamento. O Novas da Galiza formulou várias perguntas junto do Igape e da Conselharia da Economia, Emprego e Indústria, obtendo o silêncio como resposta até o fecho desta ediçom.
A Editorial Compostela deveria devolver a dívida contraída, o mais tardar, em abril de 2018, mas a regulamentaçom deixa margem para que a duraçom do aval ultrapasse os limites previstos
Em primeiro lugar, seria interessante conhecer as condiçons específicas exigidas à Editorial Compostela no contrato do aval e, ligado a isto, saber se a entidade financeira que concedeu o empréstimo notificou ao Igape algum incumprimento das obrigas por parte da empresa, tal como ordena o regulamento vigente. Sem resposta da administraçom, é impossível saber se já se contemplava no contrato inicial que a empresa nom começara ainda a devolver o crédito ou se se está a incumprir algumha das condiçons do aval. Se bem o habitual é que as empresas ou particulares comecem a pagar juros e amortizaçons desde o primeiro momento, também é certo que em determinados casos, como o daqueles empréstimos concedidos por entidades públicas como o Instituto de Crédito Oficial ou o Igape, se podem estabelecer prazos mais dilatados.
Por outra parte, tampouco podemos conhecer os detalhes do plano económico-financeiro que a empresa tivo que apresentar no momento de solicitar o aval e no qual deveriam recolher-se as análises e previsons que permitem estudar a viabilidade da garantia concedida.
Nom qualquer empresa
Quando umha administraçom pública concede ajudas individuais a empresas privadas é necessário que existam uns critérios objetivos claramente definidos e publicitados para dissipar qualquer suspeita de tratamento de favor. Quando a empresa é proprietária de meios de comunicaçom e, portanto, tem capacidade de intervir politicamente dando um determinado tipo de tratamento informativo aos partidos que governam as administraçons, o problema vai para além do simples favoritismo.
El Correo Gallego mantém tradicionalmente umha linha editorial de direitas e, em termos partidários, favorável ao Partido Popular. Desde a vitória de Compostela Aberta nas eleiçons municipais de 2015, o diário local da capital mantém um confronto aberto com o grupo de governo e o alcaide Martinho Noriega. Um dos episódios mais recentes deste conflito estivo motivado, precisamente, por razons de índole económica: El Correo Gallego iniciou umha campanha acusando o Concelho de exclui-lo na distribuiçom de publicidade institucional, ao que Noriega retorquiu explicando nas suas redes sociais que nom podiam pôr publicidade num jornal que mantinha dívidas com a Segurança Social. A empresa denunciou o alcaide por relevaçom de segredos mas, dado que a informaçom relativa às dívidas da companhia já era pública, a justiça nom apreciou delito e arquivou o caso.