No início de fevereiro passado, María Sagrario Pérez Castellanos, Diretora-Geral da Qualidade Ambiental (Conselharia do Meio Ambiente), emitiu umha resoluçom sobre a expiraçom do expediente de processamento ambiental para a expansom de umha exploraçom suína em Trasmiras, na comarca ourensana da Límia.
A pecuária de Celso Gómez Valencia, que iniciou o processo em março do ano passado, desistiu de expandir umha exploraçom de 1980 cabeças para 5940 cabeças. Ou seja, triplicar o número de animais. Simplesmente, nom fornecera a documentaçom suplementar que a Direçom-Geral da Qualidade lhe solicitara em outubro. Após três meses, a Junta concordou em “arquivar o processo”.
Celso Gómez nom é um agricultor qualquer na Límia. Em 2013, um artigo elogioso na Voz de Galicia considerava a família um “paradigma da Límia”. No texto, o fundador da Curuxeira, umha das primeiras macro-exploraçons da comarca, considerou que “a Límia continue um bom negócio graças à Coren. Graças a ela, só se tem de preocupar com produzir porcos”, porque do resto, continuava o artigo, da genética, da investigaçom… é a Coren que trata.
Mas, a Coren já nom pode mais lidar com tudo. A renúncia à ampliaçom é algo novo na Límia. As expansons fôrom a porta que a agroindústria encontrou para a expansom das macro-exploraçons nos últimos anos diante da pressom do movimento ambientalista por meio da opiniom pública. Solicitávam-se licenças para abrir pequenas granjas e, logo depois, para as ampliar. Mas essa porta fechou de repente em novembro passado.
Em novembro, o Tribunal Superior de Justiça da Galiza (TSXG) anulou a avaliaçom do impacto ambiental da ampliaçom de umha granja avícola no lugar de Santa Marinha de Congostro. O TSXG concedeu a nulidade plena do procedimento administrativo por ter violado os direitos de informaçom e participaçom dos moradores afetados (a nova exploraçom fica a menos de 50 metros da casa dos denunciantes e os odores som constantes).
Em novembro, o TSXG anulou a avaliaçom do impacto ambiental da ampliaçom de umha granja avícola no lugar de Santa Marinha de Congostro, por terem-se violado os direitos de informaçom e participaçom dos moradores afetados
A quinta é propriedade de Camilo Fernández Freire, vereador do PP na autarquia de Rairiz de Veiga, através da empresa Cavirsa Freire que trabalha com a Coren. Com a expansom, a granja passou de umha criaçom de 22.932 frangos para 47.970. A Junta anunciou que iria recorrer da decisom do TSXG junto do Tribunal Supremo. A segunda instalaçom entrou em produçom após o passado verao e já leva várias criaçons. Umha dúzia de ventiladores continuam a espalhar detritos e odores para a propriedade dos denunciantes e a algumhas centenas de metros do rio Límia, na zona ZEPA, zona de proteçom de aves e Rede Natura.
“O negócio da Coren nom está no mercado de carnes, seja suína ou de frango; o negócio está na produçom. Ou seja, nos insumos: na raçom, nos medicamentos, nos animais. É um grande fornecedor”, resume um sindicalista que há anos acompanha com preocupaçom a evoluçom da pecuária na comarca.
A recente greve dos transportes colocou o negócio em risco. A Coren apressou-se a apostar num entendimento com os transportadores para manter os seus camions em circulaçom. Houvo serviços mínimos, como advertiam os cartazes colocados nos camions, para que as raçons continuassem a alimentar os animais e que chegassem aos matadouros a tempo. Coren apoiou o protesto dos transportadores e depois a do sector primário na Límia com umha tratorada maciça em Ginzo na última sexta-feira de março.
E enquanto o sector se mobilizava, a Administraçom ficava paralisada. O problema subjacente, a poluiçom por descargas das águas do Limia, permanece. As granjas continuam a produzir resíduos em quantidades que as terras da comarca nom podem mais assumir. As bacias estám esgotadas. E os jurros (e outros resíduos) som exportados para os municípios vizinhos. Já existe poluiçom no vale das Salas e vizinhos das encostas do Larouco denunciam descargas noturnas nas parcelas das redondezas.
As granjas continuam a produzir resíduos em quantidades que as terras da comarca nom podem mais assumir. As bacias estám esgotadas e os jurros e outros resíduos som exportados para os municípios vizinhos
Mas a Administraçom está parada. Em março de 2021, a Mesa da Límia, que reúne produtores, administraçom, sindicatos, técnicos e grupos ambientalistas, emitiu um documento de análise em que reconheceu o problema (da poluiçom) e sugeriu soluçons. No 2019, meses antes da pandemia, a Confederaçom Hidrográfica Minho-Sil (CHMS) solicitara da Dirección General del Agua (Ministerio de Transición Ecológica) a declaraçom de águas afetadas para o encoro das Conchas, na comarca da Baixa-Límia.
Enquanto em ambos os espaços habilitado nas Conchas continuárom a permitir banhos durante todo o mês de agosto de 2021, apesar do aviso tímido da Conselharia da Saúde que mal se concretizou num cartaz em Porto Quintela (Bande) e nenhum em Mugueimes (Moinhos), a CHMS aguardava a decisom de Madrid. E nesse ponto continua.
Apenas algumhas semanas atrás, em 7 de abril de 2022, o Conselho da Água da CHMS informou favoravelmente sobre o projeto de plano hidrológico da bacia hidrográfica para o período 2022–27. Representantes de grupos ambientalistas votárom contra o plano, que minimiza o impacto da poluiçom por nitrato e fósforo nas águas subterrâneas e superficiais da Límia.
As mesmas administraçons que levárom dez anos para reconhecer o problema (as primeiras evidências científicas da origem da poluiçom da água remontam a 2011) agora estám a atrasar a implementaçom de soluçons. Tanto que foi a Comissom Europeia que desencadeou a crise ao denunciar o Reino de Espanha por nom ter declarado áreas vulneráveis à poluiçom das águas. E em janeiro, o governo central tivo que redigir um real decreto sobre proteçom da água, que é o primeiro passo para a declaraçom de vulnerabilidade de comarcas como A Límia.
Desde janeiro, com o real decreto na mesa, a disputa passou para a arena política. A CHMS, dependente do Ministério, di ter pedido a declaraçom das águas afetadas também para A Límia. E ainda aguarda, como no caso das Conchas, que o Governo decida. Na Junta, a Administraçom que tem competência para avançar com a declaraçom de zona vulnerável, di que nada pode fazer até que o Governo central atue.
Entretanto, com base nessa análise da situaçom da Mesa da Limia, a Conselharia do Meio Rural encomendou a elaboraçom de um plano estratégico para a comarca. Foi elaborado pola Fundaçom Juana de Vega e polo Grupo de Desenvolvimento Rural Límia-Arnoia. O plano foi entregue no final de 2021 e encontra-se numha gaveta, conforme denunciou o deputado do BNG Xosé Luís Rivas.
O plano inclui a construçom de umha nova estaçom de tratamento de resíduos em Sarreaus, muito próxima da abandonada pola Coren no início do século. O projeto da estaçom foi aprovado em todos os procedimentos de avaliaçom ambiental em janeiro. Falta o anúncio oficial.
“Se a comarca for declarada zona vulnerável devido à poluiçom, as práticas agrícolas e pecuárias irám sofrer mudanças significativas e os controles serám intensificados. Há medo do que possa acontecer, mas esta comarca já se adaptou a outras regulamentaçons”, garante o sindicalista.
A primeira medida (está no plano estratégico) será estabelecer umha moratória na construçom e expansom de exploraçons pecuárias. A moratória já começou a ser aplicada de facto: seja por demissom dos agricultores ou por decisom judicial. A seguinte, a estaçom de tratamento. As Administraçons buscam o momento político mais oportuno para seus interesses partidários.
