A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) vem de celebrar os 21 anos da sua criação com algumas decisões que, não implicando uma mudança essencial, podem gerar novas dinâmicas e expectativas.
A última reunião do Conselho de Ministros, realizada o passado 20 de julho em Brasília, produziu duas novidades de interesse em relação aos “observadores associados”, países que não entram no grupo restrito dos membros de pleno direito, e os “observadores consultivos”, categoria reservada às entidades da sociedade civil.
No primeiro caso, o Conselho de Ministros adotou uma ‘Resolução sobre o reforço da cooperação com os observadores associados’ que pretende dar um papel mais claro a estes países membros, até ao presente num papel limitado. Com esta decisão promove o acesso dos seus representantes aos expedientes internos, e a sua implicação nas políticas comuns, por meio da participação em reuniões do Comité de Concertação Permanente e o Conselho de Ministros, em fórmulas que ainda terão de ser estabelecidas.
A Academia Galega da Língua Portuguesa foi aceite como observador consultivo com o patrocínio do Governo da República de Angola
Desse modo os associados, como a Turquia, Senegal, Uruguai, Japão ou a Maurícia, adquirem maior margem de manobra em termos políticos e diplomáticos, o que acarreta simultaneamente o alargamento da CPLP em termos de capacidade de atuação em cenários que vão além do espaço de língua oficial portuguesa.
As discussões sobre o alargamento da CPLP e as dúvidas que suscita a entrada de novos países “não lusófonos”, são temas que têm vindo a ser comentados na comunicação social de Portugal com relativa frequência. O assunto vai muito além da questão da Guiné Equatorial e do seu processo de admissão, primeiro como país associado, depois como membro de pleno direito. Equaciona-se entre manter a organização estritamente no território de língua portuguesa, como oficial ou de herança, ou o estabelecimento de fórmulas de integração e colaboração de países que, sem ter uma relação direta com a nossa língua, têm interesse em fazer parte do conjunto lusófono, por diversos motivos. Por outras palavras, a escolha situa-se entre manter a CPLP no atual espaço, ou promover um alargamento que a converta num ator com peso a larga escala.
Quanto aos observadores consultivos, a CPLP adotou uma resolução em que foi aceite a Academia Galega da Língua Portuguesa, com o patrocínio do Governo da República de Angola. A decisão fecha o périplo desta candidatura galega, apresentada em 2011, e vem reconhecer o papel da sociedade civil galega neste processo, dispondo agora de um interlocutor direto nesse organismo internacional.
É possível entrar na CPLP?
Isso não significa a entrada formal da Galiza na CPLP. Poderia ainda ser admitida, em determinadas condições. Os galegos fomos consultados, através das Irmandades da Fala da Galiza e Portugal, em 1989, por iniciativa do Governo do Brasil, sobre o processo de criação do Instituto Internacional da Língua Portuguesa. E novamente em março de 1993, na ronda de consultas sobre a criação da CPLP, por iniciativa do Embaixador José Aparecido de Oliveira, como pode ser observado na documentação da Comissão Galega do Acordo Ortográfico, de que a Academia Galega da Língua Portuguesa é depositária.
Os principais promotores das políticas antilusófonas deveriam chegar a algum entendimento com o reintegracionismo
Em segundo lugar, diversos governos galegos tiveram atuações em direção à CPLP. Isso aconteceu durante as presidências de Manuel Fraga e Emílio Pérez Touriño. Como sabemos, com resultados insatisfatórios. Em 1989, porque a redação inicial do projeto, concebido como comunidade de povos, se converteu em comunidade de estados, o que impossibilitou formalmente a admissão da Galiza. Contudo, os estatutos incluíram um parágrafo para a entrada como observadores associados de “entidades territoriais dotadas de órgãos de administração autónoma”. Posteriormente, durante a presidência de Touriño, falhou a negociação com o Ministerio de Asuntos Exteriores da Espanha, provavelmente porque não foi preparada adequadamente.
Lei Paz-Andrade
A lição dessas experiências apontava para a necessidade de procurar um grande acordo político e social, reunindo apoios para retomar essa iniciativa. Isso implica que os principais promotores das políticas antilusófonas na década de 1980 e 1990, instauradoras do modelo isolacionista para o galego, deveriam chegar, de alguma forma, a algum entendimento com o reintegracionismo. Isto aconteceu, parcialmente, com a Iniciativa Legislativa Popular Paz-Andrade, convertida em lei do Parlamento da Galiza em março de 2014.
A CPLP equaciona-se entre manter a organização estritamente no território de língua portuguesa ou o estabelecimento de fórmulas de integracão de países que têm interesse em fazer parte do conjunto lusófono
A lei fornece um instrumento valioso para desenvolver as políticas tendentes a essa integração na Lusofonia. Porém, aos três anos da sua aprovação, há vários riscos que ameaçam gravemente o processo, como o facto de não ter-se criado uma só vaga para professores de português no ensino público, o que é um claro incumprimento dos acordos e produz frustração nos milhares de pessoas assinantes da ILP. Outro risco não menos importante é a inexistência de uma comissão oficial de trabalho sobre a aproximação da Galiza à Lusofonia, como se sugeriu no Parecer sobre o Desenvolvimento da Lei Paz-Andrade, documento imprescindível que deveria servir como roteiro.
Contrariamente ao declarado por representantes do Governo, a política linguística é observada com atenção no Palácio dos Condes de Penafiel. Apresentar o galego como língua “intercompreensível”, mas “independente do português” coloca a Galiza, simbolicamente, da parte de fora. E quem se põe de fora dificilmente pode sentar-se à mesma mesa. Paralelamente, não pode pedir-se a entrada na CPLP e, ao mesmo tempo, manter a tradicional política de exclusão das pessoas e entidades da sociedade galega que publicam em português. Na ausência de movimentos desde o governo e instituições involucradas, a participação direta da sociedade civil galega na CPLP só poderia deixar em evidência o deterioro das expectivas geradas com a própria Lei Paz Andrade.
