A falta de planificaçom por parte da Junta e a posiçom vantajosa das grandes empresas dedicadas à gestom de emergências enche de irregularidades as contrataçons públicas nos serviços anti-incêndios.
Inaer Galicia S.L. operou na campanha de 2012 sem contrataçom
O Julgado de Instruçom nº3 de Santiago de Compostela vém de arquivar a denúncia apresentada pola Fiscalia para a investigaçom da adjudicaçom do contrato dos helicópteros para a luita contra os incêndios florestais em 2012. Ainda que o juiz Andrés Lago Louro nom vê neste caso um delito de prevaricaçom, sim que admite que se cometeram irregularidades administrativas se bem que nom o enquadra no crime de prevaricaçom por nom perceber que tal infraçom fosse deliberada. Umha decisom que o sindicato CIG, entidade que pujo em maos da Fiscalia os feitos denunciados, já definiu como “exercício de surrealismo judicial”.
Nesta denúncia pedia-se a investigaçom do diretor geral de Ordenamento Florestal, Tomás Fernández-Couto, o ex-secretário técnico de Meio Rural, José Vidal-Pardo, e José Carlos Costas, ex-subdiretor geral de Prevençom e Defesa contra os Incêndios Florestais. No auto, o juiz reconhece que nesse ano 2012 os helicópteros da Inaer operárom sem “cobertura contratual”.
Em 2016 adjudicárom-se helicópteros e brigadas helitransportadas na pré-campanha de incêndios
Já o Conselho de Contas advertira desta situaçom no seu relatório de fiscalizaçom da contrataçom administrativa para os exercícios de 2010 e 2011. Segundo se desprende de este relatório, a Inaer Galicia S.L. contava com a adjudicaçom de 14 helicópteros para 2008 e 2009, a qual se prorrogou até dezembro de 2011. Mas até dezembro de 2012, a Conselharia de Mar e Meio Rural com Rosa Quintana à cabeça nom abre um procedimento para a adjudicaçom de helicópteros, polo que nesse ano a Inaer Galicia S.L. opera nas bases sem nenhum tipo de contrato. Rosa Quintana chegaria a afirmar diante dos meios que Inaer operou nesse ano através de umha “encomenda de gestom” por parte da Junta.
Roberto Varela, secretário nacional da CIG-Autonómica, lembra que “na primavera de 2012 já se encontravam os helicópteros e as brigadas nas bases, mas o contrato nom se adjudicou até maio de 2013”. Esta situaçom facilitou também a entrada nas contrataçons para a luita contra-incêndios da Natutecnia, a qual se encarregaria de fornecer do pessoal das brigadas helitransportadas. Nesse 2012 faria‑o sendo subcontratada pola Inaer e nos concursos dos anos seguintes apresentando-se com esta empresa aos procedimentos de contrataçom.
Nas contrataçons polo procedimento negociado sem publicidade é a admninistraçom a que escolhe as empresas que participarám
Quando sai a convocatória para o serviço de helicópteros para o 2013 e 2014 por procedimento aberto apresentam-se a ela as empresas UTE Helibravo Aviación S.L.- Repoblación y bosquetes forestales S.A. e a Inaer Galicia S.L. Nenhumha das duas cumpre com as prescriçons técnicas, polo que se declara deserto o concurso. Depois disto, a Conselharia abre um procedimento negociado sem publicidade, em que convida as duas empresas mas modificando as condiçons. É aqui onde o Conselho de Contas deteta um “entrave legal para a posterior convocatória de este procedimento negociado sem publicidade, com infraçom dos princípios de publicidade e transparência que devem presidir os procedimentos da contrataçom pública”. O Conselho de Contas é taxativo: “a Conselharia deveu convocar um novo procedimento aberto ao que poderiam concorrer outras empresas interessadas com capacidade para realizar o contrato”. Finalmente, a adjudicaçom, com umha quantia de 12.380.300 euros, foi para Inaer Galicia S.L.
AECA recorre concurso público
Em janeiro de 2016 o concurso público que devia contratar os helicópteros e as brigadas helitransportadas para 2016 e 2017 suspende-se. Isto deveu-se a um recurso apresentado pola Asociación Española de Compañías Aéreas de Helicópteros y Trabajos Aéreos (AECA) ‑patronal em que se encontra Inaer- em que considerava que os requisitos que expunha a Junta eram mais exigentes do que a legislaçom espanhola aplica. Este contrato superava os 13 milhons de euros e a Junta vê-se obrigada a refazer os critérios, abrir um novo procedimento e abrir umha série de contrataçons urgentes.
Porém, a pré-campanha de incêndios, que começa no 1 de março, estava já próxima e a Conselharia de Meio Rural abrirá em fevereiro dous procedimentos de tramitaçom urgente para os três helicópteros que terám que operar na pré-campanha. Estes procedimentos resolvem-se no 14 e 17 de março e som adjudicados para a Inaer e Natutecnia. No mês de maio resolve-se também sendo adjudicatárias estas duas empresas, o contrato para os anos 2016, 2017 e 2018.
Mas nesse ano 2016 abre-se também um procedimento negociado sem publicidade que rematará no mês de julho com a adjudicaçom para Inaer e Natutecnia de 3 helicópteros ligeiros, 3 brigadas, um helicóptero para labores de coordenaçom e a equipa técnica deste. Por outra banda, no 31 de agosto deste ano resolverá-se um procedimento aberto de contrataçom para 2016 que levava aberto desde maio. Neste procedimento anulará-se a adjudicaçom do primeiro lote (de três helicópteros ligeiros e três brigadas, que já foram adjudicadas no procedimento negociado), mas mantém-se o lote em que se adjudica um helicóptero para labores de coordenaçom e a sua equipa técnica, para Inaer e Natutecnia.
Perguntas no Parlamento
A contrataçom de helicópteros e brigadas helitransportadas tem sido motivo de perguntas no Parlamento por parte dos partidos da oposiçom. O grupo parlamentar de Em Marea apresentou em janeiro de 2017 umha questom parlamentar em que expunha que neste tipo de contrataçons se tenhem empregado como elementos de melhora técnica os meses adicionais de prestaçom de serviço, horas adicionais de voo ou o conhecimento da língua espanhola. Nesse mesmo texto, Em Marea alerta de que se tem percebido que “há umha tendência cada vez maior de contratar helicópteros ligeiros”, de menor carga de água.
Emergências e negócios
As contrataçons de meios aéreos para a gestom de emergências estám baixo a lupa da Audiência Nacional. Este tribunal de exceçom está a investigar se algumhas das empresas integrantes da AECA estám a manipular os processos de contrataçom pública de meios aéreos para a extinçom de incêndios no estado espanhol e noutros países, um caso que mediaticamente vem sendo conhecido como o ‘cartel do lume’.
As empresas que se dedicam à gestom de emergências dependem em grande medida para a expansom do seu negócio destas contrataçons públicas, e tal situaçom está a provocar umha concentraçom em maos de grandes empresas com interesses especulativos e poder para interferir nas licitaçons.
O caso do grupo Inaer é umha mostra de como as empresas que se dedicam à gestom de emergências contam com empresários cujo objetivo principal é a maximizaçom de lucros. Inaer nasce da uniom das companhias Helicsa e Helicópteros del Sureste e neste grupo forom-se integrando outras operadoras, como Helieuropa ‑empresa que contava com a adjudicaçom dos helicópteros anti-incêndios da Junta quando se integrou na Inaer, passando parte dos seus diretivos a conformar Inaer Galicia SL.
Em 2005 o 75% do grupo empresarial foi adquirido polo fundo de capital risco Investindustrial, ficando com o resto o fundador da Inaer, Luis Miñano, e a Transfesa. Nesta operaçom, a Investindustrial teria gastado uns 205 milhons de euros. Em 2009 outra firma internacional de capital risco entrará na empresa, a KKR, ficando ‑após o desembolso de 350 milhons de euros- com o 49,9% da companhia e o 50,1% em maos da Investindustrial. A companhia, segundo as informaçons que fôrom aparecendo na imprensa económica, contaria com um valor de 700 milhons de euros.
Desde entom, a companhia continua a crescer a nível internacional e chegará a mercar Bond Aviation, o que dará lugar ao grupo Avincis. Será este grupo o que se venderá à multinacional Babcock em 2014 por 2000 milhons de euros ‑1100 milhons para Investindustrial KKR e 900 milhons da dívida da companhia.
