No mês de fevereiro, o movimento Regularización XA —junto com a Fundación para la Ciudadanía Global, Por Causa, REDES, Alianza por la Solidaridad, Solidaridad Internacional e o Partido por un Mundo Más Justo— apresentou umha Iniciativa Legislativa Popular (ILP) que busca recolher 500 mil assinaturas para conseguir levar ao Congresso a regularizaçom de meio milhom de pessoas. Kenia Garcia, porta-voz deste movimento, conta as claves desta ILP que “se limita a modificar, com um artigo único, a disposiçom transitória primeira da Lei Orgânica 4/2000, do 11 de janeiro”, de modo que apareça umha nova data “que permita regularizar todos os migrantes em situaçom administrativa irregular do estado espanhol antes do 1 de novembro de 2021”.
Como surde e que pedides com esta ILP desde Regularización XA?
Isto iniciou-se em junho de 2021 quando se cria umha plataforma —à que se lhe chama Esenciales— para a apresentaçom desta ILP. Pode-se dizer que somos um grupo de organizaçons sociais e políticas aliadas que se unem com o objetivo comum de procurar o debate para a regularizaçom das pessoas migrantes que se topam em situaçom administrativa irregular no estado espanhol. Com este propósito, figemos umha redaçom conjunta desta ILP, um mecanismo habilitado ademais polo sistema político. Logicamente, isto nom assegura que as pessoas em situaçom administrativa irregular podam regularizar-se. Nós nom estamos prometendo nada, mas é um primeiro passo. Através do respaldo desta ILP, o que queremos é conseguir colocar no debate legislativo umha agenda baseada no respeito aos direitos das pessoas migrantes e a aprovaçom de umha regularizaçom extraordinária como resposta urgente ante a virtual invisibilidade e também vulnerabilidade das pessoas migrantes que se topam nesta situaçom e que já convivem dentro do território espanhol.
Por que 500.000?
Nom existem estatísticas exatas de quantas pessoas realmente se topam em situaçom administrativa irregular no estado espanhol. Calcula-se que, mais ou menos, podem ser arredor de 400 mil. Há umha investigaçom, realizada pola Universidade Carlos III, que di que a cifra se aproxima mais às 470 mil das quais um terço seriam menores de idade. Isto é, meio milhom de pessoas estám invisibilizadas perante o estado espanhol. Nós partimos dessa investigaçom para pedir 500 mil assinaturas para outras tantas pessoas, porque é possível que sejam mais.
“Através do respaldo desta ILP, o que queremos é conseguir colocar no debate legislativo umha agenda baseada no respeito aos direitos das pessoas migrantes”
Quando pensamos em migrantes em situaçom irregular, nom sempre se entende até que ponto é umha situaçom de desamparo. Como se vive numha situaçom assim?
Com certeza. Eu tivem o “privilégio” de estar pouco tempo nessa situaçom. Habitualmente e por desgraça nom é o normal que as pessoas migrantes obtenham o seu permissom de residência aos três anos. Há pessoas que podem estar dez ou inclusive mais. Quando estás nesta situaçom, topaste num estado de nom-direito, de nom-cidadania. Isto fai que, em primeiro lugar, te sintas criminalizada, porque sofres umha perseguiçom constante por parte da polícia através de paradas racistas na rua. Por muito que digam que este tipo de controlos som aleatórios, nom param as pessoas brancas, senom que se centram nas que tenhem certos traços étnicos. Além disto, através desta perseguiçom policial, gera-se o imaginário da sociedade de que somos delinquentes. E assim, estruturalmente, desde o Estado, contribui-se à estigmatizaçom das pessoas migrantes.
A isto soma-se que, sem documentaçom, nom se pode alugar umha moradia de maneira legal. Isto implica a vulneraçom de um direito tam básico como é a vivenda. Sem documentaçom tampouco se pode aceder a um contrato de trabalho e isto fai que as pessoas nesta situaçom estejam expostas a todo tipo de exploraçons e abusos por parte da patronal já que nom tenhem maneira de denunciar absolutamente nada. Durante a pandemia, isto viu-se também porque muitas migrantes nom pudérom aceder a um ERTE, ao paro ou a baixas por enfermidade. Muitas mulheres, por exemplo, nom pudérom solicitar baixa durante a sua gravidez.
A todo isto ainda lhe temos que somar a incapacidade para abrirmos umha conta bancária, o que viola os nossos direitos económicos. Temos também problemas de acesso à sanidade porque nom temos cartom sanitário e tampouco podemos votar. Nom podemos aceder à umha participaçom política quando vivemos e participamos com o nosso trabalho no sustimento da sociedade. Basicamente, nom existimos como cidadaos e cidadás.
Com a guerra em Ucrânia, a gente solidariza-se com os refugiados ucranianos, e a própria UE parece estar facilitando as cousas para que aqueles que fogem desta guerra topem refúgio noutros países. Por que nom se fixo noutros conflitos? Está a ser mais patente o racismo de Europa?
Sim. Do movimento antirracista estamos a criticar muito esta situaçom, mas com certeza, baixo nenhum conceito estamos a questionar que se esteja a ajudar as pessoas que fogem desta guerra. A estas pessoas há que prestar-lhes toda a ajuda, atençom, proteçom e garantias possíveis. Isso, nós mais do que ninguém, sabemos o importante que é. Agora bem, que di o Artigo 14 da Declaraçom Universal dos Direitos Humanos? Di que em caso de perseguiçom, toda pessoa tem direito a buscar asilo e gozar dele em qualquer país. Isso nom se está a cumprir. De repente, no estado espanhol podem-se agilizar os trâmites, os mesmos com os que nós na pandemia tivemos muitíssimos problemas porque nom topávamos citas para renovar os nossos cartons. A causa disto muita gente ficou em situaçom administrativa irregular. Porém, agora, em menos de 24 horas, os refugiados e refugiadas ucranianas podem aceder a um permissom de residência e trabalho. Por que nom se fijo isto em plena crise sanitária? Por que rejeitárom no ano 2020 a proposta nom de lei que apresentamos nós dizendo que, em teoria, desde a Comunidade Europeia nom era possível aprová-la quando a própria UE desmentiu isto dizendo que cada estado tem a capacidade para decidir se em determinadas circunstancias se regulariza de maneira extraordinária as pessoas?
“Nom podemos aceder a umha participaçom política quando vivemos e participamos com o nosso trabalho no sustimento da sociedade. Basicamente, nom existimos como cidadaos e cidadás”
Basicamente, vemos umha enorme solidariedade da sociedade cara as pessoas ucranianas mas ao mesmo tempo vemos como aplaudem a violência quando as que estám a fugir doutras guerras tentam cruzar por Melilha. E vemos ao tempo que a solidariedade cara as pessoas ucranianas depende também da cor. A comunidade cigana, por exemplo, ou as pessoas negras que tentam cruzar a fronteira também sofrem discriminaçom. Está claro que as políticas migratórias do estado espanhol e da UE, em geral, som abertamente racistas e classicista.
Algo que queiras acrescentar?
As assinaturas recolhemo-las até o mês de agosto e pedimos às pessoas que ainda nom o figéram que busquem pontos de recolhida em cada cidade e assinem para que podamos chegar ao congresso e que esta ILP poda ser debatida ali. Podem conhecer toda a informaçom e ler a ILP em esenciales.info ou nas redes sociais de Regularización XA.
