O passado 29 de setembro entrou em vigor a lei de bem-estar animal, lei promovida desde a nova Dirección general de derechos de los animales. Em teoria e com um olhar legalista, isto poderia soar como um fito na história da luta polos direitos dos animais no marco do estado espanhol, na prática, as pessoas que lutamos pola liberaçom animal ficamos muito decepcionadas, mas zero surpreendidas, por aquilo que apontava Audre Lorde sobre que “as ferramentas do amo nunca desmontárom a casa do amo”. Desde logo, nom cabia aguardar umha lei que velara realmente polos direitos dos animais, quando para a legislaçom espanhola os animais passárom de serem tipificados como cousas a serem reconhecidos como seres sentintes há apenas dous anos, em dezembro de 2021. Dito isto, analisemos algum dos pontos mais importantes desta lei.
Os únicos animais que ficam protegidos por esta lei som os de estimaçom, entendidos apenas como tais cans, gatos e furons, e os animais silvestres que vivirem em catividade. Mais ninguém. Ficam fora precisamente os animais mais maltratados, mais explorados e aqueles que mais necessitam dumha lei que os ampare, como é o caso dos touros, os animais empregados em experimentaçom animal, todos os animais explorados na gadaria e os cans de caça! Esta lei é umha brincadeira desde o momento em que, durante a sua redaçom (poucos meses antes das eleiçons gerais ao governo de Espanha), todos os lobbies que vivem da exploraçom animal pudérom pressionar na redaçom da mesma e assim foi como, por exemplo, houvo que sacar da lei os cans de caça, sendo os cans mais maltratados e abandonados no estado espanhol.
O estado conseguiria muito mais polo bem-estar animal cortando os subsídios a todos os ‘lobbies’ da exploraçom animal
Sim há um sector que vive da exploraçom animal que fica bastante prejudicado por esta lei: o sector circense. Podendo afirmar que neste caso vai cair todo o peso da lei sobre eles. Se bem como animalista, acho esta medida um sucesso total; analisando o contexto, vê-se que é um caso evidente de aporofobia por parte do estado, mais do que de vontade de proteger a vida animal. A este sector a lei dá-lhe apenas 6 meses para mudar de atividade e entregar todos os animais a entidades protetoras.
Outro ponto chave dentro desta lei é o desenvolvimento de todo um entramado burocrático que vai controlar e regular todo o que tem a ver com essa grande e sempre crescente rede de particulares e coletivos que se dedicam a resgatar, acolher, adoptar ou reabilitar. Por umha banda, nalgum caso isto virá bem e, noutros, os mais, provavelmente esta burocracia freará o resgate e/ou adopçom de muitos animais.
Sem necessidade de grandes análises, fica claro que o estado conseguiria muito mais polo bem-estar animal cortando os subsídios a todos os lobbies da exploraçom animal, que publicando umha lei tam oca de vontade animalista como esta. Fora da dupla moral estatal, a luta por conseguir direitos para os animais passa por desterrar por completo, como sociedade, a obsoleta ideia cartesiana que serviu como um dos germes da fundaçom do sistema capitalista: a visom tanto dos demais animais coma da natureza mesma como meros recursos a explorar no nosso “benefício”. Mas semelha bem difícil pedir-lhe a esta sociedade que olha em direto o genocídio do povo palestiniano, que sinta empatia por seres doutra espécie quando nom amossa a mínima empatia polos da própria.
Longe de derrotismos ante este panorama político e social, nom acho melhor forma de empregar a vida que na luta, com as destrezas que cada umha possua, pola defesa do princípio de que nengumha vida vale mais do que outra, porque nengumha será livre enquanto nom sejamos todas livres.
