Em dezembro de 2018 a Junta da Galiza anunciava a aprovaçom do Plano Reitor de Uso e Gestom (PRUG) para o Parque Nacional Marítimo-Terrestre das Ilhas Atlânticas da Galiza, mais de dezasseis anos após a criaçom desta entidade. Depois dos muitos anos que os coletivos ecologistas levam demandando a aprovaçom deste documento, a Junta dá por fim luz verde ao tratar-se de um documento imprescindível para o que é o seu seguinte objetivo: converter o parque das Ilhas Atlânticas em Património Mundial da Unesco. Porém, para o ambientalismo este PRUG é insuficiente para garantir a proteçom do património natural dos arquipélagos das Cíes e Ons, assim como as ilhas de Sálvora e Cortegada.
“O feito de que o Parque Nacional vaia contar, quinze anos depois da data legalmente fixada, com um Plano Reitor é positivo”, exponhem da organizaçom ecologista Adega. Porém, a crítica a este documento é frontal, pois “a norma dista muito do que aguardávamos para poder garantir a conservaçom dos valores naturais do único parque nacional galego. A normativa zonal é acientífica, a informaçom sobre as espécies antiquada, as medidas de conservaçom e gestom claramente insuficientes e as limitaçons ao uso público excesivamente discrecionais e permisivas. Todo ao serviço da ideia da Junta de primar o uso público, nomeadamente o turístico, e converter este espaço num parque temático”.
A dilatada demora na aprovaçom de um plano reitor para o parque nacional também foi denunciada pola organizaçom Verdegaia. Segundo as organizaçons ecologistas, este documento teria que ter sido elaborado no prazo de um ano a partir da aprovaçom da lei 15/2002 pola que se criava este Parque Nacional, tal como se recolhia numha das suas disposiçons finais. É dizer, chega com umha demora superior aos quatorze anos. Nas suas alegaçons, em 2018, ao rascunho do PRUG, Verdegaia denunciava que “algumhas das atuaçons levadas a cabo polo próprio Parque Nacional nom seriam autorizadas se este PRUG estivesse aprovado em tempo e forma”.
Entre as críticas encontra-se a reduzida percentagem de zona de reservas marinhas, a falta de mençons especiais para espécies em risco e a diminuiçom de zonas de reservas nas Ons e Sálvora
Entre as críticas desta organizaçom ecologista ao PRUG encontra-se a reduzida percentagem de zona de reservas marinhas, a falta de mençons especiais para espécies em risco, a diminuiçom de zonas de reservas nas Ons e Sálvora em comparaçom com um anterior rascunho apresentado em 2011, a falta de análise sobre o impacto das reservas de cavalos autóctones implantados na ilha de Sálvora ou a permissividade para a celebraçom de carreiras pedestres na ilha de Ons.
Corvo marinho cristado
Segundo denuncia Verdegaia, o rascunho para o PRUG utilizou dados do ano 2005 para umha das espécies emblemáticas das Ilhas Atlânticas, o corvo marinho cristado (Phalacrocorax aristotelis). “Segundo a informaçom do próprio Parque Nacional, em 2014 havia 337 parellas de corvo marinho cristado reproducindo-se nas ilhas Cíes enquanto que em 2017 tam só eram 235, com um declive de mais do 30% das parelhas reprodutoras neste período”, exponhem nas alegaçons apresentadas ao rascunho no ano passado. No documento final publicado no DOG neste mês de fevereiro nom aparece nengumha medida específica nem se salienta a importância da conservaçom desta espécie.
O declive da populaçom do corvo marinho cristado começou com o século XXI. Concretamente, com a catástrofe do ‘Prestige’, cujo petróleo chegava às Ilhas Atlânticas apenas uns meses depois do decreto polo que o Parque Nacional era criado. Segundo umha investigaçom dos biólogos Ignacio Munilla e Alberto Velando, no conjunto dos arquipélagos do Parque Nacional existiam em 2004 umhas 2047 parelhas reprodutoras mas em 2009 esta cifra baixava às 911. No seu trabalho, Munilla e Velando quantificam num 2% a mortandade direta desta espécie como consequência do petróleo, mas essa nom foi a única afetaçom. Ao tratar-se de fêmeas as que foram especialmente afetadas, o que provocaria umha diminuiçom dos seus efetivos reprodutores, e ademais salientam que o petróleo puido contaminar de modo persistente os fundos de areia e provocar a reduçom dos peixes da familia Ammodytidae, que formariam parte da dieta dos corvos marinhos.
Porém, Munilla e Velandi indicam outras importantes ameaças para esta ave, como a sua mortandade ao ficar enredadas em artes de pesca menores, a interferência de embarcaçons de recreio quando estas espécies estám na procura de alimento ou a apariçom nas ilhas Cíes e em Sálvora de depredadores como o visom americano, procedente das granjas peleteiras das Rias Baixas. A campanha de erradicaçom do visom do Parque entre 2005 e 2014 capturou uns 87 exemplares de visom. Para 2015 considerava-se erradicada a presença do visom americano nas Ilhas Atlânticas, mas o recente PRUG mantém como objetivo o controle desta espécie.
Irregulariedades urbanísticas
Do ecologismo também se denuncia o desleixo com o que tem funcionado até agora o Parque, mesmo no referido a irregularidades urbanísticas. É mais, em outubro de 2018 o diretor-conservador do Parque Nacional, José Antonio Fernández-Bouzas, prestava declaraçom nos julgados de instruçom número 3 de Vigo ao encontrar-se investigado por prevaricaçom. Segundo narram os meios de comunicaçom que se figeram eco da notícia, esta investigaçom teria sido iniciada polo Seprona ao ter detetado obras presuntamente ilegais em três estabelecimentos das Ilhas Cíes que contavam com o relatório favorável do diretor-conservador mas nom com a licença municipal, neste caso do concelho de Vigo.
em outubro de 2018 o diretor-conservador do Parque Nacional, José Antonio Fernández-Bouzas, prestava declaraçom nos julgados de instruçom número 3 de Vigo ao encontrar-se investigado por prevaricaçom
Ao conhecer-se este procedimento, a organizaçom Verdegaia, através de umha nota de imprensa, afirmava que “este tipo de condutas supostamente cometidas por Fernández Bouzas nom nos surpreendem em absoluto dada a sua trajetória desde que foi nomeado na década passada director-conservador do Parque Nacional”. Assim, em 2009 era paralisada polo Seprona a construçom de umha passarela que atravessaria o complexo dunar Figueiras-Muxieiro na ilha do Faro, nas Cíes. Assim, coletivos ecologistas como Adega e Verdegaia denunciaram estas obras, que contaram com a introduçom de maquinária pesada no complexo do areal. Verdegaia chegou a apresentar umha denúncia nos julgados de Vigo contra a direçom do Parque, argumentando que tal atuaçom ocasionaria “um severo e irreversível impacto ambiental no ecossistema que impediria a regeneraçom da vegetaçom das dunas”. Esta organizaçom argumentava também que “nom existírom processos de informaçom nem participaçom pública, nem de avaliaçom ambiental do projeto”.
Em 2011 Verdegaia enviava um escrito à Direçom Geral de Conservaçom da Natureza denunciando perante a autoridade ambiental que a empresa Tragsa estava a levantar umha nave de 325 metros quadrados com a finalidade de fazer de garagem de veículos e albergar geradores. No escrito, salientava-se que estas obras estavam situadas em solo rústico de proteçom de costas e que nom contaram com licença municipal nem com as autorizaçons autonómicas precetivas. Em 2010 Verdegaia alertara de que na ilha sul das Cíes foram utilizadas pedras do antigo mosteiro medieval e salgadoiro para canalizar um rego carecendo da autorizaçom do Parque, da Conselharia de Meio Ambiente e realizando-se sem licença municipal.
Estas nom seriam as únicas açons controvertidas. Em 2006 a Federaçom Ecologista Galega lamentava que umhas obras nas imediaçons do faro danaram umha populaçom da pranta Erodium maritimum, em risco de extinçom. Em 2008 esta Federaçom denunciava também que as obras para a instalaçom de umha pequena depuradora para as águas de um restaurante na ilha norte das Cíes estariam afetando à vegetaçom dunar.
Máximos
O PRUG estabelece também o máximo de visitas diárias para todas as ilhas, tanto para a tempada alta como para a tempada baixa, reduzindo-se nesta última a grupos organizados que contem com a autorizaçom do diretor-conservador do Parque. Em tempada alta, as Cíes poderám receber entre 1.600 e 1.800 visitas diárias através das navieiras, as Ons entre 1.200 e 1.300 e Sálvora e Cortegada entre 150 e 250.
Estes movimentos chegam depois do escândalo em 2017 das vendas de viagens por acima dos máximos que realizavam os navios com a concessom para a viagem cara às Cíes. Após aquele verao, a Junta impuxo duras sançons económicas a várias de estas navieiras. Também vem de abrir-se umha investigaçom judicial, a partir de umha querela da Fiscalia, por um possível delito continuado de estafa e falsidade em documento mercantil por parte de várias destas empresas.
