Falta de rotas seguras, inferno burocrático, marginalização e precariedade para as migrantes: algumas das principais consequências da política de migração da União Europeia, com um impacto particular na sua fronteira sul, são letais para as pessoas que atravessam o Mediterrâneo a partir de vários pontos.
O Tratado de Amesterdão (1997) conferiu à União Europeia competências em matéria de migração e passou a fazer parte do seu quadro jurídico. A UE não é uma organização política internacional cujo desenvolvimento esteja concluído; pelo contrário, os Estados que a integram reivindicam a sua soberania, pelo que as competências não estão claramente delimitadas e há lutas para as enquadrar dentro ou fora das fronteiras estatais. Do mesmo modo, as políticas de migração são uma responsabilidade partilhada entre a UE e os Estados: existem regras determinadas pela comunidade europeia, mas são os diferentes membros que decidem autonomamente sobre as autorizações de residência.
Por seu lado, a legislação da UE é firme na sua oposição à imigração ilegal: a chegada de pessoal estrangeiro deve ser efectuada através de canais legais e seguros, controlados pelos Estados-Membros. No entanto, a maior parte dos países de origem não dispõe de mecanismos burocráticos de pedido de refúgio ou de residência, pelo que estes canais legais simplesmente não existem. A política de admissão de migrantes dos Estados torna-se então dependente de uma variável principal: a situação do mercado de trabalho.
Na União Europeia são os diferentes Estados membros que decidem autonomamente sobre as autorizações de residência
Um exemplo atual é a Itália, onde Giorgia Meloni, a presidente pós-fascista do país, que ganhou as eleições com a sua retórica anti-imigração, está agora a renunciar a estes postulados depois de ter falado com os empregadores italianos, que estimam que precisam de 500.000 pessoas para empregos que não estão a ser preenchidos.
Em geral, as leis de imigração condenam as migrantes à precariedade, pelo menos durante um primeiro período de tempo após a sua chegada ao país europeu. Desta forma, disciplina e marginaliza os migrantes para se conformarem com as necessidades do mercado de trabalho de cada Estado, no qual ocupam o estrato mais baixo em termos de direitos laborais, dureza e temporariedade. A outra alternativa é migrar com um certo capital para poder suportar alguns anos de irregularidade administrativa, mesmo na incerteza que isso implica, sem poder regressar ao país de origem, uma opção disponível para muito poucos. Em todos os casos, as dificuldades impostas pelos Estados obrigam as populações migrantes a arriscar a vida numa viagem perigosa, geralmente por mar.
Em conversa com Novas da Galiza, a psicóloga clínica e da saúde Mireia Vila, especializada em violência familiar e no tratamento de migrantes na área metropolitana da cidade de Barcelona, afirma a existência de uma relação causal entre a situação psicológica geral dos migrantes e as políticas estabelecidas pelo quadro jurídico europeu e pelos Estados. Embora cada indivíduo tenha a sua história pessoal e existam muitas casuísticas diferentes que levam uma pessoa a migrar, existe um quadro descritivo no qual se enquadra uma grande parte das pessoas que chegam à fronteira sul da União Europeia, principalmente Espanha, Itália e Grécia.
Em primeiro lugar, as principais vias de chegada são a terrestre e a marítima. A via aérea é menos comum, devido à necessidade de solicitar a proteção internacional imediatamente após a entrada no território como refugiado ou, na sua falta, de obter um visto no país de origem, o que implica a existência de determinados recursos económicos que muitos não possuem e é, na maioria dos casos, unidirecional (os cidadãos europeus não necessitam normalmente de visto para viajar para os países de onde provém a maior parte dos migrantes). A proteção internacional tem procedimentos de determinação muito rápidos, que podem resultar na recusa do estatuto de refugiado, uma vez que o requerente deve provar que está a fugir de uma situação de conflito reconhecida. Por exemplo, uma pessoa de origem magrebina (oficialmente, Marrocos, Argélia ou Tunísia) não terá esse estatuto reconhecido; a maioria migra por razões económicas, a menos que haja casos específicos de perseguição devido à identidade ou orientação sexual.
De acordo com Vila, em geral, as pessoas migrantes têm um perfil masculino, entre os 18 e os 35 anos, maioritariamente de origem africana, embora existam alguns casos de mulheres de origem latino-americana com uma história anterior de violência de género ou que foram expostas ao tráfico. Quanto ao estatuto socioeconómico, depende muito do motivo da fuga e do país ou região donde provêm: “muitos dos países de onde recebemos a maior população na Europa são entendidos como países pobres ou subdesenvolvidos do nosso ponto de vista, mas algumas das pessoas que vêm, por exemplo, da Somália, pertencem a famílias abastadas que fogem do jihadismo, porque afinal os terroristas tentam chegar às pessoas com dinheiro para as coagir e ter acesso às suas riquezas e bens. Quando recusam, fogem, e este é um perfil de refugiado que muitas vezes não temos em conta”, afirma. O estatuto de refugiado “não implica a procura de melhores condições materiais. É preciso provar que existe um perigo real para a vida”.
A proteção internacional tem procedimentos de determinação muito rápidos, que podem resultar na recusa do estatuto de refugiado, uma vez que o requerente deve provar que está a fugir de umha situação de conflito reconhecida
As pacientes com quem tratou apresentam um quadro de stress pós-traumático e de luto migratório, depois de terem deixado as suas famílias para trás e de se encontrarem num país desconhecido, tanto a nível social como cultural e linguístico. Esta diferença entre “o que a família espera do país de origem e o que este lhe pode realmente trazer, porque o que encontraram não era o que esperavam, cria grandes problemas familiares. Por exemplo, em termos de recursos económicos, muitos esperam chegar à Europa e encontrar um emprego facilmente, e com isso ajudar a sustentar as suas famílias, mas a realidade é que quando chegam, devido a limitações burocráticas, é muito difícil encontrar um emprego regulamentado que lhes permita poupar dinheiro suficiente para o poderem enviar para a sua família”.
No caso do Estado espanhol, estas limitações reflectem-se na Ley de Extranjería, que não permite a regularização através da figura jurídica do enraizamento social até três anos de residência comprovada no país, através do registo censitário, um direito que nem sempre é garantido. A este respeito, Vila relata as dificuldades que os migrantes enfrentam para entrar no sistema devido ao atual quadro legislativo, que considera dever ser reformado, a começar pela aprovação da Iniciativa Legislativa Popular Regularización Ya.
A impossibilidade de acesso ao sistema e, portanto, de subsistência, através da vinculação da autorização de residência ao trabalho, “faz com que estas pessoas caiam na situação de sem-abrigo, aumentando a clínica, uma vez que estar na rua as expõe a determinadas situações de violência, a que se junta a facilidade com que podem cair no consumo de substâncias para suportar o frio, a fome, bem como a possibilidade de sofrerem agressões físicas. Dentro do próprio processo migratório, por exemplo, para chegar à Argélia, a Marrocos, à Líbia ou à Turquia, ao passar por certos países africanos, já existem situações muito perigosas. Podem ser detidos, quer pela polícia deste último país antes de chegarem à Europa, quer por máfias, contrair doenças, fome… Tudo isto alimenta os próprios traumas da pessoa, já iniciados no país de origem, e que agravam o quadro psiquiátrico e afectam o seu bem-estar emocional”.
De acordo com o seu testemunho, a população migrante apresenta muitas perturbações do humor, tanto ansiedade como depressão.A isto há que acrescentar que, muitas vezes, no país de origem, a figura do psicólogo ou do psiquiatra não existe como tal ou está carregada de estigma, o que dificulta muito a ligação terapêutica e a aceitação dos conselhos dos profissionais. Quando se trata de perceber a causalidade das coisas, tentar intervir sem perceber esse background incapacita-nos enquanto profissionais”.
“A população migrante apresenta muitas perturbações do humor, tanto ansiedade como depressão. Muitas vezes, no país de origem, a figura do psicólogo ou do psiquiatra não existe como tal ou está carregada de estigma”
A futura inclusão das populações migrantes na UE e nos países do Sul envolve dois campos de batalha, o social e o político/jurídico. Miereia Vila considera que “devemos tentar ter consciência social e tentar mudar os pensamentos que muitas vezes nos levam a prejulgar a própria migração e a cair em clichés que acabam por facilitar que muitas destas pessoas se sintam deslocadas ou que existam guetos. Como sociedade, devemos considerar que devemos tomar medidas concretas para ajudar estas pessoas a integrarem-se, e a própria lei deve facilitar isso, porque neste momento apenas impede ou atrasa o acesso destas pessoas ao mercado de trabalho ou a cobertura de necessidades básicas como a saúde ou o registo, que permite o acesso à ajuda”.
A satisfação das necessidades básicas e dos direitos das migrantes deve ser garantida a nível legal, o que exige uma mudança no quadro regulamentar europeu que passa por uma revisão e modernização das prioridades migratórias, de forma a criar vias de acesso seguras e garantir a sua integração no sistema dos países de chegada.
