A atenção em emergências nasce com uma profunda vocação de serviço público. No entanto, a assistência e mesmo o salvamento de pessoas em situações de extrema vulnerabilidade estão a ser objeto de uma mercantilização prolongada. A extinção de incêndios, os cuidados de saúde urgentes ou o salvamento no mar são o foco — parcial, insuficiente — a partir do qual podemos ver como a lógica do lucro impera nos momentos de maior necessidade. Eis uma panorâmica destes sectores, que sofrem os efeitos da privatização e estão em pé de guerra contra a violação dos seus direitos laborais e, mais ainda, contra a sociedade a que oferecem serviço.
Durante os períodos mais complexos da Covid-19, os serviços públicos gozaram do aplauso e da reverência da sociedade. Pessoas da classe trabalhadora salvavam vidas, ajudavam as mais débiles, garantiam a nossa segurança. Hoje, porém, esse retrato fica diluído e não fica apenas rastro, no debate público nem na imprensa, da atenção a estes sectores.
Atualmente, a tendência para a privatização de muitos destes serviços está a generalizar a presença de empresas privadas, que estão a tirar proveito do Estado social, do desconforto e da angústia das pessoas. Esta ânsia de lucro torna possível, com a aprovação da administração, a ocorrência deuma série de infrações à segurança do pessoal e aos seus direitos laborais. Também nos leva a questionar o tipo de modelo que queremos que nos sirva.
Face a esta situação, nos últimos meses, assistiu-se a uma vaga de mobilizações, protestos e denúncias públicas nos domínios do combate aos incêndios, da assistência extra-hospitalar e do salvamento marítimo. Estas demonstram um fracasso sistemático na privatização destes serviços e a deslealdade da administração em relação àqueles em que tem uma gestão direta, como é o caso dos corpos de bombeiros comarcais.
“É surrealista que em ambulâncias a metade do pessoal seja privado e a outra do Sergas”, expom Mario Rodríguez, técnico de saúde e delegado pola CIG
Estes últimos, os funcionários que trabalham em municípios com menos de vinte mil habitantes, tornaram-se recentemente funcionários da administração. Após anos de transição para a gestão pública e mesmo a publicação em 2007 de uma lei de emergência que estabelecia a homogeneização do serviço, a Junta não garantiu um acordo único para um totum revolutum de realidades diferentes. Diferentes equipamentos, diferentes protocolos, diferentes hierarquias, lacunas nas isócronas… criam um mapa caótico e irregular do serviço de combate a incêndios, enquanto o governo galego permanece indiferente.
Por outro lado, os cuidados de saúde extra-hospitalares incluem os serviços de urgência (por exemplo, unidades de helitransporte ou ambulâncias) e os transportes programados (por exemplo, altas médicas). Todas elas em mãos de empresas privadas e, no caso das ambulâncias do 061, protagonistas de greves sindicais nos últimos meses por um novo convénio.
Pôr preço à saúde
“As pessoas ficam surpreendidas quando lhes dizemos que os cuidados de saúde estão privatizados, porque não se apercebem que as telefonistas, os técnicos das ambulâncias que as atendem em caso de emergência, o pessoal dos helicópteros… são empregados de empresas privadas”, diz Bernardo Máiz, antigo técnico de saúde e atualmente bombeiro no quartel de Ferrol.
Quando se trata de analisar a fotografia do serviço de ambulâncias, o caos é evidente. “É muito difícil fazer um levantamento das empresas que atualmente gerem o serviço, porque aparecem e desaparecem com nomes diferentes, reaparecem, juntam-se em UTEs…”, revela Mario Rodríguez Otero, técnico de saúde e delegado do pessoal da CIG que esteve presente na mesa de negociações do novo convénio.
Aproximadamente, segundo os seus cálculos, uma dúzia de empresas controlam na Galiza este serviço, que é “totalmente alheio a outros do 061”, como as telefonistas ou os helicópteros, já atribuídos a outras empresas. Assim, no seio do pessoal das ambulâncias, é necessário distinguir entre os SVA (Suporte Avançado à Vida) e SBV (Suporte Básico de Vida).
“É surreal, porque as ambulâncias medicalizadas e higienizadas (SVA) metade do material e do pessoal é pirvado, e metade do Sergas… Há reuniões mensais de serviço das quais não podemos participar e, por outro lado, as empresas com as quais trabalhamos diariamente também não vêm às nossas”, explica Rodríguez. Contudo, na Galiza a maioria destes veículos são SBV, que só contam com dois técnicos de empresas privadas.
“Agora estamos também a ver as chamadas de ambulâncias low cost, como as medicalizadas de Vilagarcia e Monforte, que têm apenas um técnico”, denuncia o trabalhador. A diferença na assistência em função do território produz, pois, desigualdades claras. “Ao que parece, os moradores de Monforte não têm direito à assistência como os da Corunha, onde levam uma técnica, uma médica e uma enfermeira”, critica.
As ambulâncias ‘lox cost’ apareceram em concelhos como Monforte ou Vila Garcia e contam com um só técnico, o que produz desigualdades claras na assistência
A tendência das empresas adjudicatárias do 061 está, pois, orientada para a redução de custos. Esta situação verifica-se também na utilização de “ambulâncias de apoio”, pertencentes ao transporte regular e com apenas um técnico. Segundo Rodríguez, são “um remendo” que, longe de ser um facto pontual, estão a realizar um serviço idêntico ao de qualquer SVB. “Não é normal uma ambulância como esta fazer 10 serviços por dia, porque para os doentes também é uma roleta: se for grátis, vem a boa e se não, a má… Tenho de ter sorte mesmo quando estou doente!”, diz.
A redução de clientes deteriora a qualidade assistencial e, ademais, já está condicionada em origem no mesmo concurso de licitações. “As empresas concursam por baixo do preço, sabedoras do valor real do serviço, e depois intentam solucionar com descolamentos de convénio, poupanças em material e pessoal… e isso vai na qualidade do serviço, o que nos afeta a nós e também aos pacientes”, resume o sindicalista.
Um convénio em disputa
Neste contexto de sobrecarga de trabalho, de limitações salariais e de pessoal… está a decorrer a negociação do novo convénio, que inclui os sectores dos serviços de emergência e não emergência. O acordo, que caducou o 1 de janeiro de 2023, afeta por volta de 3600 pessoas trabalhadoras no serviço das ambulâncias, que está privatizado desde a fundação do 061, em 1995.
As empresas concursam por baixo do preço, e depois “intentam solucionar com descolgues de convénio, aforros em material e pessoal… e isso vai na qualidade do serviço”
“No início, pensámos que ia ser uma negociação rápida, mas logo vimos que tudo girava em torno dos resultados eleitorais… Os patrões começaram a negar tudo, dizendo que não tinham dinheiro da Xunta, que iam esperar até que saíssem os novos concursos…”, diz Mario Rodriguez. O representante da CIG afirma que esta é uma “manobra” habitual por parte das empresas. “Botam-nos a nós à rua para que a Xunta responda”, lamenta.
Este feche do diálogo até não ter fundos garantidos pelo governo galego estancou as negociações até dias antes das eleições estatais. “A manhã do pré-acordo não tinham nada, atitude desafiante, e algo se passou ao meio-dia, houve chamadas, chama-nos o Conselheiro e de tarde já diziam sim a tudo”, lembra o técnico. Do pessoal de ambulâncias, reconhecem que a pressão dos últimos meses é “incómoda” para a Xunta, mais ainda com a proximidade da cita eleitoral.
Acordos e conquistas
Da mesma forma, no dia 17 de julho, a negociação levou a um pré-acordo que foi ratificado pelas assembleias, o que desconvocou o paro programado para greve nos dias 19, 20 e 21. “Foi aceite por maioria, exceto nalgumas comarcas como a de Ferrol”, relataram. As greves e mobilizações anteriores tiveram um impacto limitado, já que os serviços mínimos da 061 são de 100 %. “Porém, as companheiras do transporte programado puderam fazer muito mais pressão nesse sentido”, comenta Rodríguez.
O acordo, valorizado positivamente pelos sindicatos, garante algumas conquistas para o pessoal das ambulâncias. “Em primeiro lugar, conseguimos um aumento salarial de 5 %, 4 % e 4,5 % nos próximos três anos”, afirma o delegado do pessoal. Acrescente-se a este incremento, a cláusula de revisão para janeiro de 2026, que garante um aumento de acordo com o IPC de até dois pontos.
Para além disso, aumentaram os subsídio de turno noturno, o prémio de transporte, a dispensa de trabalho noturno (20 minutos por cada dia de trabalho), os subsídios de incapacidade temporária e de antiguidade, o pagamento de ajudas de custo, a possibilidade de acumular dispensas para férias e a comparência a consultas médicas.
Sem protocolo nem segurança no mar
Para os meios galegos, o serviço de emergências no mar goza de boa saúde. As notícias exploram as cifras de pessoas auxiliadas (mais de 1000 só em 2022), os casos de salvamentos bem-sucedidos e os recursos para um serviço que na Galiza é realizado por duas entidades com idénticas funções.
Por um lado, já em 1990, a Junta criou um corpo de busca e salvamento no mar, tendo em conta as necessidades da própria população e a ausência de um serviço a nível estatal. Este acabou por evoluir para o atual corpo de guarda-costas, fundado em 2004. O organismo deve partilhar o seu trabalho com o Salvamento Marítimo, competência do Ministério de Fomento. Com meios abundantes à sua disposição, chama a atenção para a falta de coordenação entre as duas entidades governamentais.
No que diz respeito à distribuição do trabalho a ser feito, não parece existir qualquer protocolo ou procedimento que estipule quais os meios a utilizar em caso de emergência. Por exemplo, no passado dia 12 de julho, o helicóptero Helimer da Corunha fez um salvamento em Manhom, a apenas 15 quilómetros de Viveiro, sede do Pesca 2. Daniel Rey, socorrista da base do Celeiro, trabalha no local e recorda, com razão, que este serviço de emergência helitransportada é “100 % privada”.
A adjudicatária dos helicópteros, por mais de 50 milhões de euros, é Avincis, que anteriormente fora Babcock, INAER e Helicsa
“Muitas pessoas não sabem que as administrações subcontratam os helicópteros porque se encarregam de ocultá-los: proíbem expressamente mencionar qualquer empresa enquanto presumem de ser um serviço público”, comenta. A Avincis (antiga Babcock, INAER, Helicsa…), atual adjudicatária do serviço por mais de 50 milhões de euros, foi criticada pela deputada nacionalista Rosana Pérez. A política apresentou uma proposição não de lei este mês no Parlamento galego para solicitar o estabelecimento de mecanismos de controlo sobre os incumprimentos do contrato.
“O principal objetivo da Guarda Costeira é salvar vidas e, paradoxalmente, está a pô-las em risco, a começar pelas da própria tripulação”, expôs na comissão parlamentar. Redução do número de veículos disponíveis, problemas por resolver, ausência de ferramentas obrigatórias como uma câmara térmica ou um segundo guindaste… Estas infrações tornam possíveis situações como a de uma sessão de treino em junho passado, em que o único guindaste do helicóptero falhou. “Fiquei pendurado em altura sem possibilidade de ser transportado e tive de ser transportado 3 quilómetros até Viveiro… Se fosse a 15 quilómetros da costa, não o contava”, diz Daniel Rey. O rescatador, que já apresentou uma denúncia penal pelo acontecido, critica a absoluta passividade da Administração galega para atalhar as negligências constantes da Avincis, cujo contrato termina em outubro. “Silêncio… enquanto continuamos a trabalhar nas mesmas condições”, acusa.
Caos logístico perante os lumes
O corpo de bombeiras galegas é atualmente um barulho de entidades, competências e funções. “Por exemplo, num lume no monte podes encontrar até cinco entes diferentes”, resume Júlio Saiáns, bombeiro florestal e representante da CIG. O trabalhador denuncia a gestão deficiente da Administração, que privatiza questões como as unidades helitransportadas e organiza ineficientemente os serviços em que conta com gestão direta.
À hora de analisar o conflito, porém, cumpre diferenciar entre o setor urbano e florestal. Mesmo que ambos combatam incêndios, as suas realidades são bem distintas.
Duas realidades e parques fechados
As diferenças no serviço nas áreas urbanas estão muito ligadas à densidade de população. Por um lado, as oito cidades contam com parques próprios en que trabalham mais de 500 pessoas. “Nas urbes as bombeiras são funcionárias de carreira, ao contrário que nos parques comarcais, que acabam agora a transição a pessoal laboral ao passar estas estações a ser geridas pela Administração”, informa Bernardo Máiz, bombeiro em Narom.
Em concreto, os territórios com menor população contam com um serviço gerido pelos consórcios provinciais, um acordo entre Concelhos, Deputações e Xunta. “Se as cidades são como reinos de Taifas onde o funcionamento, o material e as categorias não têm a ver, nos comarcais também não há homogenização”, continua Máiz. Equipamento, protocolos e mesmo hierarquia diferem entre as distintas estações comarcais, onde trabalham por volta de 400 pessoas.
Eis que começa o conflito laboral. Se bem as bombeiras cumprem as mesmas funções, salários, sistemas de segurança e condições laborais distam entre si. “Um bombeiro de parque comarcal pode cobrar 1200 euros mensais ao entrar, enquanto nas cidades a média está em 1600 euros”, contrasta. Esta diversidade de meios e direitos detonou a demanda por um convênio único, e pôs ao nu a necessidade “evidente” de uma Lei galega.
Em julho, as bombeiras de parques comarcais iniciaram uma greve indefinida em que renunciaram a fazer horas extra voluntárias. A decisão mostra a precariedade do serviço, já que abocou ao encerramento de até 10 parques ao dia (de um total de 24) em plena temporada estival. Frente a isto, da Xunta adiam o diálogo. Na última reunião, o diretor geral de Emerxencias de Galicia, Santiago Villanueva, aprazava o seguinte encontro para o 5 de setembro.
Brigadas com diferentes direitos
Por outra banda, as bombeiras florestais acabam de apresentar uma queixa na Valedora do Povo em que demandam uma negociação com a Xunta para um acordo que regule as suas condições de trabalho. “O nosso é um setor precarizado, onde por volta de 70% das trabalhadoras são temporais”, critica Saiáns.
A movimentação nasce com a funcionarização de perto de 500 pessoas dentro de um serviço de mais de 2000. Censuram da CIG a falta de previsão e negociação prévia, que deixa “brigadas onde há pessoas com diferentes direitos laborais, porque às novas funcionárias deixa de aplicar-se-lhe o quinto convênio”, lamenta o bombeiro florestal. Existe, pois, uma demanda por uma lei a nível galego que regule estas e outras questões como a segunda atividade ou as doenças profissionais.
