Em 2017 saiu do prelo da editorial Laiovento o trabalho de Francisco Xavier Redondo Abal ‘Arelas de Liberdade. Galegos perante o Tribunal de Orde Pública (TOPGAL, 1964–1976)’. Nele, o autor resgata os nomes das pessoas retaliadas pola sua atividade política no franquismo que passárom polos julgados do TOP e apresenta este tribunal como umha instituiçom que assentou as bases de umhas elites judiciais que permanecêrom ativas após a ditadura franquista.
Mais de 400 galegas fôrom detidas, interrogadas e posteriormente processadas polo Tribunal de Ordem Pública, ativo entre os anos 1964 e 1976. Lembrar estas pessoas que luitárom contra a ditadura é um dos motivos que levou a Francisco Xabier Redondo Abal, licenciado em história e trabalhador na biblioteca da USC, a escrever Arelas de Liberdade. Assim, umha das primeiras denúncias que Redondo Abal emite no seu trabalho é a falta de umha investigaçom histórica sobre as atividades do TOP. Fai citaçom do livro editado em 2001, ‘El TOP, la represión de la libertad (1963–1977)’ de Juan José del Águila, mas denuncia que este trabalho “passou desapercebido absolutamente: nem as instituiçons judiciais nem académicas, assim como tampouco os meios de comunicaçom quigérom saber nada daquele ensaio; nom houve quase apresentaçons públicas nem recensons ou críticas”. Este silêncio, Redondo Abal, imputa-lho especialmente ao processo denominado como ‘Transición’, “umha etapa onde o esquecimento do passado foi moeda comum: nom falar sobre determinados assuntos que poderiam incomodar as elites franquistas agora reconvertidas em fervorosos democratas”.
O autor começou a sua investigaçom contactando com a Fundaçom ‘Abogados de Atocha’ de Madrid, o que lhe permitiu recolher informaçom sobre as sentenças do tribunal franquista. No seu trabalho fai também um esforço porque as leitoras compreendam o contexto em que nasceu o TOP e a relevância deste. “Em 1959 deu início o chamado ‘Plan de Estabilización Económica’, um projeto auspiciado polos ministros tecnocratas do franquismo que pertenciam ao Opus Dei. Neste contexto, entram en jogo novas geraçons nom contaminadas polo horror, o medo e a miséria provocadas pola Guerra Civil”, expom Redondo Abal. A atividade de oposiçom política destas novas geraçons fai que a conflitualidade social se incremente sobretudo nos âmbitos laboral e estudantil. “Ao mesmo tempo, o franquismo entende que nom pode seguir fuzilando e encarcerando pessoas trás celebrar juízos militares sumaríssimos. Assim nasce o TOP, umha ‘justiça’ civil que vem para substituir os antigos conselhos de guerra. A ‘justiça’ militar nom desaparecerá por completo, mas o seu espaço será ocupado por umha jurisdiçom especial civil que nom levantará o pé do acelerador repressivo. Ante o incremento da luita da oposiçom, o regime franquista apostou polos estados de exceçom (onze declarados em 39 anos), a tortura nas esquadras policiais e o TOP”, acrescenta o autor. Precisamente, um dos episódios em que Arelas de Liberdade coloca o foco é na repressom exercida durante mobilizaçons operárias no Vigo de 1972, um momento caraterizado polas torturas em dependências policiais.
Continuidade nas elites judiciais
Segundo salienta este investigador, o facto de que o TOP fosse de jurisdiçom civil nom implicou umha diminuiçom das atividades repressivas: “O princípio da presunçom de inocência permaneceu sem dar sinais de vida: todos eram culpáveis enquanto nom demonstrassem o contrário e o tribunal sempre limitou o direito à defesa. Se entravas como acusado no TOP era normal sair de ali condenado”.
Neste livro, Redondo Abal deixa claro também como o TOP estabeleceu umhas elites judiciais que manteriam postos de relevância no sistema judicial espanhol. Assim, expom alguns exemplos: “O TOP continuou trabalhando trás o ano 1977 com outra denominaçom mas com os mesmos integrantes. O primeiro magistrado presidente do TOP chamava-se Enrique Amat Casado. Este homem julgou e sentenciou a penas de cárcere a milhares de homens e mulheres que luitavam contra a ditadura. Pois bem, em agosto de 1982 rematou a sua carreira profissional como magistrado do Tribunal Supremo. Um caso similar foi o de José Garralda, juiz instrutor do TOP que também chegou ao Supremo, ou o de José de Hijas Palacios, outra figura clave do TOP que rematou jubilado em 1984 após trabalhar na Sala Segunda do Supremo. Jaime Mariscal de Gante y Moreno, pai da que seria ministra de Justiça co PP de Aznar, exerceu no TOP e foi recompensado com um posto na Audiência Nacional. O destacável é sublinhar que todos eles permanecêrom e trabalhárom identificados totalmente com a ideologia franquista”. Segundo se indica em Arelas de Liberdade, dez de dezasseis juízes titulares do TOP converteriam-se em magistrados do Tribunal Supremo ou da Audiência Nacional.
Redondo Abal: “O TOP continuou trabalhando trás o ano 1977 com outra denominaçom mas com os mesmos integrantes”
O TOP dissolverá-se o 4 de janeiro de 1977 e ao mesmo tempo criava-se a Audiência Nacional. “A AN é a filha natural e continuadora do TOP. Nom só por umha questom cronológica, mas polas atitudes mostradas numha e outra: tanto no TOP franquista como na AN atual, os processos tenhem muito a ver com as ideias, as ideologias, os pensamentos…”, opina o autor. Chama também a atençom sobre um caso que considera esclarecedor das semelhanças entre um e outro tribunal: o caso Bateragune. Neste, vários integrantes da esquerda abertzale fôrom julgadas e condenadas a prisom pola Audiência Nacional. Em 2018 o Tribunal Europeu de Direitos Humanos sentenciou a imparcialidade do tribunal, o que provocou que recentemente o Tribunal Supremo espanhol anulasse a sentença.
Também na Audiência Nacional se celebrará o julgamento contra as independentistas galegas detidas no marco das Operaçons Jaro I e Jaro II, que se encontram acusadas de “enaltecimento do terrorismo” e “pertença a organizaçom criminal”. Um julgamento em que também está em jogo a ilegalizaçom de organizaçons como Causa Galiza e Ceivar. Redondo Abal exprime a sua “solidadariedade sincera e ilimitada” com as pessoas julgadas e salienta que “essa é umha operaçom contra o independentismo galego, portanto, contra umhas ideias que podem coincidir com as tuas ou nom, mas som ideias. Esse juízo mostra, mais umha vez, o défice democrático que vive este estado, pois, ao meu entender, a questom da ‘Operación Jaro’ tem muito a ver com um ataque frontal cara a um projeto político”. Este investigador denuncia também o tratamento mediático arredor das detençons de independentistas e que muitos meios já julgárom e condenárom as detidas. “Umha caricatura que em nada deve invejar aquela justiça do TOP”.