Quanto crime cabe num discurso? Quanto num ato público? No desenho dum cartaz, numha assembleia? E quanto nas maos que agarram duma faixa? Onde é que ligam a participaçom política pública com o perigo de prisom? Todas essas questons abrem-se depois do escrito de acusaçom da Fiscalia da Audiência Nacional, documento em que solicita a imputaçom por delitos de enaltecimento do terrorismo e por pertença a organizaçom criminal para as 12 ativistas independentistas de Causa Galiza e Ceivar detidas durante as operaçons Jaro e Jaro II.
No texto feito público no mês de novembro a Fiscalia demanda a disoluçom das duas organizaçons independentistas, que entende como bandas criminais, e as penas de prisom desde 4 até 12 anos para as imputadas (quatro por pertença e dous por cada delito de enaltecimento). No total, a dúzia de independentistas fazem frente a 102 anos de prisom, inabilitaçom para empregos públicos e participaçom eleitoral e sançons económicas que ascendem até 348.000 euros.
A notícia chega depois de que o tribunal unificara as duas operaçons num macro-sumário no final do ano 2017 e de revocar as medidas cautelares impostas na Operaçom Jaro (2015), que incluíam a suspensom da atividade de Causa Galiza e a retirada dos passaportes às pessoas encausadas. As últimas novidades foram, contudo, o auto de incoaçom de julho em que o sumário entrava em processo abreviado e, com isto, caia tacitamente a imputaçom por pertença a banda armada. Atualmente na jurisprudência espanhola, a figura de banda criminosa costuma ir ligada a máfias, bandas de assaltantes ou, em geral, grupos que operam na clandestinidade. Em nengum caso organizaçons políticas públicas.
“Se fóssemos umha organizaçom criminal com fins de enaltecer o terrorismo e operamos desde 2002… nom se deram conta antes e davam-nos permissos para fazer tudo?”, contrasta Iria Calvelo, militante de Ceivar acusada de pertença a banda criminosa e três delitos de enaltecimento por participar em dous recebimentos e solicitar permisso na Subdelegaçom do Governo para realizar umha dessas homenagens. “Botaram muitos anos com isto meio parado e de súpeto aceleraram o processo. Nós nem passamos a disposiçom judicial e chamaram-nos em outubro para prestar declaraçom… para que a Fiscalia pudesse fazer o escrito de acusaçom que já estava feito antes de que nós declararamos”, critica Calvelo.
Tanto ela como as outras 11 companheiras imputadas enfrentam o juízo na Audiência Nacional com a certeza de que estám “a jogar com as cartas marcadas”. Assim o define Joam Peres, militante de Causa Galiza acusado de quatro delitos de enaltecimento, para além do cargo por pertença a banda criminosa. “Entendemos que estamos perante um tribunal político de exceçom e que nom temos nenhuma garantia jurídica… a decisom tomada nesse tribunal será 100% política”, reflete.
Movimentaçom
Quatro anos de prisom por desenhar publicidade web para o Dia da Galiza Combatente, dous anos de prisom por termar dumha faixa, outros dous anos por recolher as bandeiras depois dumha concentraçom. Mais dous anos de prisom por dar umha palestra. “Temos a ideia de defender-nos ali e explicar que o que fazemos é um trabalho legal, legítimo e digno”, afirma a militante de Ceivar.
Quatro anos de prisom por desenhar publicidade web para o Dia da Galiza Combatente, dous anos de prisom por termar dumha faixa, outros dous anos por recolher as bandeiras depois dumha concentraçom. Mais dous anos de prisom por dar umha palestra.
A organizaçom popular anti-repressiva está a organizar uma campanha de conscientizaçom de cara ao juízo e opera com prazos ajustados, já que as estimaçons situam o processo na primavera ou no verao de 2020. Baixo o lema “A nossa solidariedade é imparável”, o coletivo está atualmente a contatar com entidades políticas da Argentina, Uruguai, Venezuela, Córsega, Sardenha ou Irlanda para difundir o caso galego, além de fazer o mesmo com centros sociais, individualidades e outros coletivos a nível estatal. “Nom nos interessa procurar umha solidariedade individual com as pessoas coletivas, há que entender que isto é um problema coletivo”, assinalam. Assim as cousas, o próximo mês de janeiro Ceivar lançará umha exposiçom itinerante acompanhada dum livro fotográfico com imagens do seu labor político desde o ano 2005. “Queremos pôr em valor que sim, que nós figemos isso e orgulhamos-nos de fazê-lo”, conclui.
Paralelamente, a plataforma das doze pessoas imputadas prepara açons conjuntas em que interpela todo o movimento político e social desde umha leitura “de mínimos democráticos”, destaca Peres. Ambas as militantes destacam a “recetividade absoluta” das pessoas e entidades presentes na reuniom do passado dia 7 de dezembro, em que saiu a resoluçom dumha manifestaçom nacional no próximo domingo 16 de fevereiro. “As pessoas que estivérom na reuniom concordam 100% com a nossa leitura e a disposiçom e os compromissos som reais”, acrescenta. BNG, Mocidade pola Independência, ADEGA, Verdegaia, Esculca, Briga e Erguer som algumhas das organizaçons presentes nessa juntança da que saíra a estrutura geral da campanha de movimentaçom. Nela organizará-se um ciclo de palestras para difundir o caso da macro-operaçom, a exploraçom da via institucional através de reunions bilaterais com outras formaçons políticas e o pronunciamento público das organizaçons solidárias para, em palavras de Joam Peres, insistir “na vertente mediática”.
‘Apagom informativo’
Porque contra o mostrador mediático que supujo a Operaçom Jaro, em que a intervençom policial clausulou capas de jornais e noticiários com imagens e dados das pessoas detidas, até ao percurso mediático mais discreto da Operaçom Jaro II, as pessoas afetadas encontram agora um “apagom informativo” com intencionalidade política que dificulta a denúncia da sua situaçom. “Querem semear o pânico entre as pessoas, nom só reprimir-nos e dificultar a volta para a atividade política num futuro”, acusa Iria Cavelo.
Provocar que umha pessoa questione se ir ou nom a um ato político e criminalizar o nacionalismo som várias das conclussons que tiram as organizaçons. “Os meios som um elemento mais da estratégia repressiva, um jeito de socializar o discurso da Guarda Civil, que é a única fonte da que bebem os grandes meios, sem questionar nada”, critica Peres.
Porém, a macro-causa aberta pelas operaçons Jaro na Audiência Nacional nom só poderia supor “a modificaçom do mapa político a instâncias da Guarda Civil”, em palavras do membro de Causa Galiza, senom também o relegamento do independentismo a umha posiçom residual através da perda de quadros organizativos e da própria dissoluçom das organizaçons, de existir umha sentença favorável ao escrito de Fiscalia.
Numa olhada à história do independentismo, é claro como de sistemática é a criminalizaçom sofrida e os golpes policiais à estrutura organizativa do movimento. Chega com retroceder até o ano 2005 com a Operaçom Castinheiras, contra a Assembleia da Mocidade Independentista ou em 1990 contra a Assembleia do Povo Unido.
Evoluçom da repressom
Por que razom acontece isto? Que se permite e que se persegue no Estado espanhol? As organizaçons encausadas coincidem em assinalar de que forma o espaço do punível cresce, reborda e deforma os limites do marco da opiniom pública de há décadas. “Isto já vem de muito antes… Agora Vox fala com muita naturalidade de ilegalizar partidos, mas é algo que já acontecia aqui antes, já houvo esse medo, e assim a próxima pessoa vai pensar se escrever certas cousas num jornal, se colgar um cartaz ou nom…”, reflete a militante encausada na Operaçom Jaro II.
Contra a repressom de longa data, o movimento independentista lê nas raízes desta e observa cara a onde apontam as suas linhas de atuaçons. Joam Peres aponta que, mesmo “conscientes do nosso poder real”, do independentismo galego também sabem “da imensa potencialidade” do mesmo como opçom política para o país. Um fracasso constatado da via autonómica, um interesse económico –e nom meramente identitário– na unidade territorial e um processo “de maduraçom social” que continua a evoluir, mesmo contra as lógicas dum Estado que reprime o seu discurso. E depois de décadas, hoje.
Hoje acontece que há pessoas que sim pronunciam esses discursos, que sim termam dessas faixas, que sim falam nessa assembleia. Acontece que, por isto, há doze pessoas que enfrentam a possibilidade de passar 102 anos na cadeia. Que há duas organizaçons independentistas em perigo de ser ilegalizadas a golpe duma sentença política. Acontece que há repressom. E há, também, resposta.
