Periódico galego de informaçom crítica

Vivemos em sistemas que permitem espaços sem direito”

por
ena bar­ba­zán

Em Vidas cul­pá­veis. O con­trolo ne­o­li­be­ral do crime, Borxa Colmenero ana­lisa as mu­dan­ças da po­lí­tica pe­nal ao alento da re­vo­lu­çom con­ser­va­dora. Umha au­tên­tica rup­tura com o pa­ra­digma de jus­tiça ilus­trada que trans­for­mou a vi­som da ex­clu­som so­cial, a per­se­gui­çom da dis­si­dên­cia e até a vida quo­ti­di­ana do ci­da­dao nor­ma­li­zado. Falamos com o au­tor so­bre um mundo que se po­voa de ar­qui­pé­la­gos sem di­reito en­quanto gere a de­linquên­cia com a ló­gica dos ren­di­men­tos e os lucros.

És umha pes­soa for­mada nos mo­vi­men­tos so­ci­ais, mas tam­bém na pes­quisa uni­ver­si­tá­ria e na ad­vo­ca­cia. Este li­vro nasce dumha ex­pe­ri­ên­cia prá­tica, dumha re­fle­xom teó­rica, ou de todo ao mesmo tempo?
O li­vro é pro­duto dum in­te­resse que bas­cu­lou sem­pre en­tre o in­te­resse pro­fis­si­o­nal e o aca­dé­mico; Na mi­nha prá­tica, con­firmo que as po­lí­ti­cas pe­nais es­tám ru­ma­das a pe­na­li­zar sec­to­res so­ci­ais mui de­ter­mi­na­dos. No plano teó­rico, a re­fle­xom vem da ten­ta­tiva de en­ten­der quais som as re­la­çons que se dam en­tre a ci­da­da­nia, o Estado e a eco­no­mia. A ideia cen­tral vai de­sen­vol­vendo-se à me­dida que se con­forma o li­vro. Utilizo a pes­quisa para de­mons­trar como cer­tos pre­con­cei­tos que se dam na luita em de­fesa dos di­rei­tos hu­ma­nos som em ver­dade um obs­tá­culo para en­ten­der a realidade.

A que te referes?
A que den­tro dum mesmo Estado, con­vi­vem di­ná­mi­cas de tipo de­mo­crá­tico com ou­tras de tipo au­to­ri­tá­rio. E se bem agem di­ná­mi­cas de tipo ne­ga­tivo (a pu­ni­çom), agem tam­bém di­ná­mi­cas de tipo po­si­tivo, en­ca­mi­nha­das à pro­du­çom de subjetividade.

Umha das te­ses do li­vro é que o pro­cesso de con­tra-re­vo­lu­çom ne­o­li­be­ral em que vi­ve­mos tem um cor­re­lato na es­fera ju­rí­dica. Trata-se dumha mu­dança au­tó­noma, ou se­gue as di­re­tri­zes mar­ca­das pola eco­no­mia e a política?
Para en­ten­der­mos as trans­for­ma­çons, cum­pre en­ten­der os mo­dos de go­ver­nar; o ne­o­li­be­ra­lismo é um modo de go­ver­nar, an­tes que umha sim­ples po­lí­tica eco­nó­mica. Fala­mos de áreas in­ter­re­la­ci­o­na­das dum todo que é a forma de go­verno. Ao seu abeiro con­vi­vem for­mas ne­o­li­be­rais com for­mas for­dis­tas, e tam­bém com for­mas de tipo so­be­rano, aque­las relaci­o­na­das com a excepcionalidade.

"o neoliberalismo é um modo de governar, antes que umha simples política económica"

Qual é o pro­cesso polo qual umha certa forma de go­verno se plasma numhas de­ter­mi­na­das leis?
As ló­gi­cas pe­nais be­bem de ló­gi­cas po­lí­ti­cas, de ra­ci­o­na­li­da­des que se con­fi­gu­ram lá onde se cons­trói o po­der. Um se­gundo de­grau se­ria o dos go­ver­nos a rein­ter­pre­ta­rem as ló­gi­cas pe­nais. A apro­va­çom dumha nova lei parte sem­pre da pres­som de gru­pos de pres­som que per­meiam as gran­des for­ças po­lí­ti­cas. O ter­ceiro de­grau, é o das ‘má­qui­nas com vida pró­pria’: a en­gre­na­gem for­mada por tri­bu­nais, for­ças po­li­ci­ais e ad­mi­nis­tra­çom pe­ni­ten­ciá­ria. Tal en­gre­na­gem tem um peso subs­tan­cial na hora de apli­car as prá­ti­cas concretas.

ena bar­ba­zán

Afirmas que no mo­delo ne­o­li­be­ral a ges­tom do crime co­meça a con­ce­ber-se como umha in­dús­tria. Também dis que neste pro­cesso os cor­pos po­li­ci­ais ga­nham um peso inédito.
Isto ar­ranca da dé­cada de 60, quando se diz que cum­pre ana­li­sar o crime como mais um mer­cado, pro­ta­go­ni­zado por su­jei­tos li­vres e au­tó­no­mos de tipo cal­cu­lista. Diz-se que o Estado deve con­vi­ver com cer­tas ta­xas de cri­mi­na­li­dade, as­pi­rando a po­der geri-las. Isto rompe com a pe­na­li­dade ilumi­nista, ba­se­ada em cor­ri­gir o in­fra­tor e res­so­ci­a­lizá-lo. Neste mo­delo, o pa­pel do Estado muda: e o pa­pel cen­tral nom é dos tri­bu­nais, com a sua pena que pro­cura reinserir, mas dos cor­pos policiais.

Sabemos que no Estado es­pa­nhol es­tám a im­plan­tar-se os pri­mei­ros pro­gra­mas nesta li­nha. Existem já pro­gra­mas de con­ta­bi­li­za­çom, ba­se­a­dos na aná­lise eco­nó­mica do Direito. Som pro­gra­mas in­for­má­ti­cos que es­ta­be­le­cem um li­miar de to­le­rán­cia do

"Existem programas informáticos que estabelecem um limiar de tolerância do crime. Os crimes económicos som tremendamente caros"

crime, que tipo de per­fil cum­pre per­se­guir, e que quan­ti­dade de ope­ra­çons vam ser pre­ci­sas. O caso mais claro é o dos imi­gran­tes; exis­tem po­lí­ti­cas de ex­pul­som, sim, mas na re­a­li­dade nom se le­vam a cabo por se­rem nom ren­dí­veis. Unicamente quando se so­barda um de­ter­mi­nado ní­vel, ou quando exis­tem gru­pos de imi­gran­tes que se as­so­ci­a­ram, que te­nhem certa ca­pa­ci­dade reivindicativa…entom sim, en­tom fa­la­mos de ‘grupo con­flituoso’ e apli­ca­mos as expulsons. 

E isto acom­pa­nha-se da po­lí­tica de re­sul­ta­dos e de po­ten­ci­a­mento da ima­gem pú­blica da po­lí­cia. Um fe­nó­meno re­la­ti­va­mente re­cente, nom?
Sim, re­cente. Há com­mu­nity ma­na­gers pro­ce­den­tes do mundo em­pre­sa­rial con­tra­ta­dos para le­va­rem as con­tas po­li­ci­ais de twit­ter; vemo-lo tam­bém nos ser­vi­ços de porta-voz de im­prensa, ge­ri­das por po­lí­cias com no­çons de co­mu­ni­ca­çom, sem­pre se­guindo um de­ter­mi­nado padrom com que se poda iden­ti­fi­car a mo­ci­dade. Quanto à po­lí­tica de re­sul­ta­dos, como cum­pre umha quan­ti­dade de­ter­mi­nada de de­ten­çons, vai-se polo per­fil mais do­ado, o mais vulnerável.

A ou­tra face da mo­eda é que a de­linquên­cia pouco ren­dí­vel com­bate-se menos.
Claro. A cor­rup­çom é o grande exem­plo. Todos os cri­mes eco­nó­mi­cos som tre­men­da­mente ca­ros. Precisam-se eco­no­mis­tas, con­tá­veis, in­for­má­ti­cos, pe­ri­tos de todo tipo. O que som ren­dí­veis en­tom som os de­li­tos mais vi­sí­veis, a pros­ti­tui­çom, o pe­queno tráfico…

Aplica-se tam­bém esse mo­delo ao com­bate da vi­o­lên­cia machista?
Aplica-se. Estamos nesse pe­ríodo de ten­som na qual o Estado ca­li­bra quan­tas mor­tes pode to­le­rar. Pode to­le­rar 50 por ano? Pois, en­tom, as po­lí­ti­cas nom vam ir mais além, o que acon­te­ceu nom irá cau­sar-lhe des­gaste, e con­ti­nu­a­re­mos na mesma. Obviamente, neste caso há umha ques­tom mais forte de fundo, que é o pa­tri­ar­cado como sistema.

"O Estado pode tolerar cinquenta feminicídios por ano? Pois logo, as políticas nom vam ir além, o que aconteceu nom irá causar-lhe desgaste e continuaremos na mesma"

Também menci­o­nas umha ló­gica da ren­di­bi­li­dade pe­ni­ten­ciá­ria. Podes ex­plicá-la?
Nos Estados Unidos, a po­lí­tica de ‘to­le­rán­cia zero’ le­vou a umha hi­per­tro­fia do sis­tema pe­nal. Na sequên­cia da crise de 2008, esse sis­tema es­bo­roou. A queda do Estado so­cial, que deu lu­gar ao Estado pe­nal, levou a um beco sem saída, pois o Estado pe­nal, em al­gum dos seus elos, co­lap­sou. Isto tam­bém che­gou ao nosso con­texto, onde se criam fór­mu­las ino­va­do­ras que atin­gem a ad­mi­nis­tra­çom pe­ni­ten­ciá­ria, aos pro­cu­ra­do­res, aos juízes…é um pro­cesso sub­ter­rá­neo que pro­cura subs­ti­tuir pri­som por pe­nas eco­nó­mi­cas. No mesmo sen­tido, vai a cri­a­çom dos mó­du­los de res­peito, ou o fo­mento do tra­ba­lho nas ca­deias, que se tra­duz em poupança para a administraçom.

Que há de novo na te­o­ria da po­pu­la­çom ra­di­cal­mente do di­reito por ra­zons so­ci­ais ou ide­o­ló­gi­cas? Porque ex­cluí­dos e ex­cluí­das houvo sem­pre, e tam­bém vi­o­lên­cia con­tra elas.
Agamben de­sen­vol­veu esta tese, e o que achega como ele­mento ino­va­dor é o en­ten­di­mento de que den­tro dos sis­te­mas de­mo­crá­ti­cos ca­mu­flam-se sis­te­mas en­ca­mi­nha­dos à morte. Nas prin­ci­pais de­mo­cra­cias exis­tem ar­qui­pé­la­gos de ex­ce­çom, e isto é a pri­meira vez que acon­tece. Existírom re­gi­mes di­ta­to­ri­ais, mas em ne­nhuma de­mo­cra­cia co­e­xis­tiam os di­rei­tos com a sua ne­ga­çom ra­di­cal. Essa é a no­vi­dade. Isso in­ter­preta-se com duas ache­gas. A pri­meira de­las, a de Carl Schmitt, que te­o­ri­zara que o Estado, na sua plena so­be­ra­nia, pode sus­pen­der a de­mo­cra­cia para man­ter a de­mo­cra­cia; a se­gunda, a de Walter Benjamin, que de­cla­rara que ‘a his­tó­ria dos opri­mi­dos é a his­tó­ria da ex­ce­ci­o­na­li­dade’. Ao con­ju­ga­rem-se am­bas as te­ses, apa­rece a sin­gu­la­ri­dade do nosso tempo. Aí te­mos os exem­plos prá­ti­cos: os Centros de Internamento de Estrangeiros, a le­gis­la­çom anti-ter­ro­rista, os iso­la­men­tos, os ser­vi­ços secretos…e mesmo a sus­pen­som de di­rei­tos nos aeroportos.

ena bar­ba­zán

Como ven­ce­lhas o ex­ce­ci­o­na­lismo com a ideia do ‘ini­migo interior’?
O ex­ce­ci­o­na­lismo nom ser­viu só para com­ba­ter ini­mi­gos: tam­bém os cons­truiu. Quando a le­gi­ti­ma­çom dum po­der se fai em ne­ga­tivo pre­cisa de cons­truir o an­ta­go­nista. Foi jus­ta­mente o que acon­te­ceu no Estado es­pa­nhol com a re­ti­rada de ETA. O Estado co­meça a cons­tru­çom dum novo ini­migo: hoje o in­de­pen­den­tismo ga­lego, logo o anar­quismo, de­pois a es­querda radical…

Parece que no Estado es­pa­nhol, o ini­migo in­te­rior tem mais força do que o exterior.
Sim, trata-se dos ini­mi­gos clás­si­cos, ‘ro­jos y se­pa­ra­tis­tas’. Tem a ver com a his­tó­ria de Espanha como na­çom fa­lhada. Também sa­be­mos que a de­mo­cra­cia nasce com um dé­fice grande; a falta de le­gi­ti­mi­dade obriga a agru­pa­men­tos ba­se­a­dos no an­ta­go­nismo, e isso vê-se às cla­ras na ges­tom das cri­ses basca ou ca­talá: o es­pa­nho­lismo in­cha-se elei­to­ral­mente em cer­tas zo­nas quando é mais desafiado. 

Logo, há ou­tros ele­men­tos que eu nom des­pre­za­ria: a im­por­tán­cia da crise eco­nó­mica na hora de lan­çar po­lí­ti­cas de co­e­som au­to­ri­tá­ria; ou, como di­zía­mos, a inér­cia des­sas ‘má­qui­nas com vida pró­pria’ que ge­ram os seus pró­prios rit­mos e pro­to­co­los, à mar­gem do con­texto político.

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