Em julho de 2019 a comissom estatal do Mercado e a Competência (CNMV) sancionava oito empresas e duas associaçons por alterar o funcionamento do mercado leiteiro e pactar os preços do leite entre os anos 2000 e 2013. Esta resoluçom encontra-se recorrida polas próprias indústrias perante a Audiência Nacional mas as exploraçons gandeiras estám a iniciar as reclamaçons judiciais do dinheiro que se lhes adeveda.
A resoluçom de Competência do ano passado expom vários exemplos de comunicaçons entre as diversas empresas lácteas que demonstram a existência de acordos entre elas durante o período de 2000 a 2013. Segundo esta resoluçom, que recolhe dados de comunicaçons eletrónicas e documentos manuscritos apreendidos nas empresas, seriam três os aspetos sobre os quais as indústrias leiteiras estariam a intercambiar informaçom, com importantes repercusons no mercado leiteiro: sobre preços e condiçons comerciais, sobre gandeiros ‑com dados a respeito da sua identidade, dos volumes adquiridos ou das estratégias para com eles‑, e sobre excedentes com a intençom de chegar a acordos para a sua gestom.
A análise de Competência sobre os efeitos no mercado afirma que “as práticas descritas provocárom claros efeitos no mercado de aprovisionamento de leite de vaca cru, e os prejudicados mais diretos por estes atos ilícitos fôrom os gandeiros, aos quais se lhes impediu negociar livremente o preço e escolher clientes em funçom do mesmo, e, portanto, vírom-se privados das vantagens do livre mercado que, em condiçons de competência, poderiam ter suposto a perceçom dum preço maior, em épocas de escasseza, ou tratar de evitar quedas de preços do seu produto em época de abundância, mudando de cliente”.
A resoluçom de Competência do ano passado recolhe comunicaçons eletrónicas e documentos apreendidos nas próprias empresas
Deste jeito, Competência acordou sancionar as empresas Calidad Pascual SA, Central Lechera de Galicia SL, Corporación Alimentaria Peñasanta, Danone SA, Grupo Lactalis Iberia SA, Nestlé España SA, Industrias Lácteas de Granada SLU e Schreiber Food España SL, e as associaçons Asociación de Empresas Lácteas de Galicia e Gremio de Industrias Lácteas de Cataluña. Em total, o conjunto das sançons superam os 80 milhons de euros. Competência também detalha a participaçom nessas conversas de empresas como Industrias Lácteas Asturianas (ILAS), Leite Río, Feiraco ou Leite Celta, mas as suas infraçons teriam prescrito. Atualmente, esta sançom encontra-se recorrida perante a Audiência Nacional por parte das empresas, logo ainda nom é firme.
Reclamaçons judiciais
Um ano depois da resoluçom de Competência está a piques de rematar ‑pode prolongar-se até finais de setembro pola parálise durante o confinamento- o prazo em que as exploraçons gandeiras podem iniciar o processo de reclamaçom das quantidades de dinheiro perdidas pola atividade das empresas sancionadas, que mercavam o leite por uns preços que nom garantiam os custes de produçom. Roberto García, secretário geral de Unións Agrarias (UUAA), contabilizava a começos de julho umhas 3.000 reclamaçons. “Estamos a ter as oficinas desbordadas”, expom. “Quando começámos pensei que só reclamariam os jubilados que tinham abandonado a atividade, porém, estamos a encontrar que a imensa maioria som gandeiros em ativo”, assinala García. UUAA é umha das organizaçons cuja demanda iniciou o processo que rematou com a sançom de Competência.
Assim, o procedimento de reclamaçom inicia-se com a comunicaçom da interruçom da prescriçom. Depois haveria que formular a denúncia mercantil, que poderia ser contra umha empresa concreta ou contra o conjunto do cartel. As organizaçons agrárias exponhem que esta segunda opçom seria a preferível pois deixa a exploraçom gandeira num menor risco de represália direta e, ademais, também poderiam reclamar exploraçons que tivessem contratos com indústrias diferentes aos do cartel exposto na resoluçom de Competência pois teriam-se visto prejudicadas polas suas atividades anti-competitivas. Se a sançom de Competência é confirmada pola Audiência Nacional, a existência das práticas anti-competitivas ficaria provada e os procedimentos de reclamaçom poderiam centrar-se nas quantias de indemnizaçom.
Pola sua banda, o Sindicato Labrego Galego (SLG) começou em novembro do ano passado a realizar assembleias comarcais informativas sobre as reclamaçons de indemnizaçom pola atividade do cartel do leite. No seu caso, facilitam às exploraçons interessadas nas reclamaçons o contacto dum gabinete de advogados, com experiência em direito mercantil. Xulio Fernández, que coordena a direçom do leite neste sindicato, salienta que nas últimas assembleias “praticamente todos aqueles que assistem animam-se a denunciar”.
As práticas mantenhem-se
A resoluçom do ano passado de Competência recolhe práticas de modificaçom do mercado leiteiro no tempo que decorre entre 2000 e 2013. Porém, as organizaçons agrárias consultadas denunciam que essas práticas próprias dum cartel continuam na atualidade. “As práticas que estamos a perseguir penal e economicamente podem estar repetindo-se atualmente mas nom temos capacidade para demonstrá-lo”, expom Roberto García, das UUAA, como sim que foi demonstrado no período citado através da apreensom de comunicaçons e documentos realizados por Competência.
“Se nom há interferências no mercado o gandeiro, poderias mudar livremente de empresa quando quigesses”, expóm Xulio Fernández, do SLG, sobre a situaçom atual no mercado do setor leiteiro. “Também se houvesse competência no mercado os preços seriam mais variáveis dumha indústria a outra, nom teriam uniformidade, quando baixe umha nom baixariam todas ao mesmo nível”, salienta.
As organizaçons agrárias consultadas denunciam que as práticas próprias dum cartel continuam na atualidade e que continuam a cometer-se abusos às exploraçons gandeiras por parte da indústria leiteira
Ambas as duas organizaçons tenhem sido conhecedoras recentemente dum novo movimento de indústria leiteira de baixada de preços. Segundo salientam, as indústrias excusariam-se nas modificaçons de fevereiro da Lei de Cadeia Alimentar ‑que entre outras medidas obriga a estabelecer umha cláusula em que se recolha que o preço pagado cobre os custes de produçom- para modificar os contratos e propor uns novos com preços mais baixos.
Nestes meses encontram-se em discussom novas modificaçons da Lei de Cadeia Alimentar. Num setor como o leiteiro, marcado pola falta de capacidade de negociaçom dos produtores, fica muito por avançar para atingir um preço justo para o leite.
