A nova norma é coerente com o modelo económico do PP para a Galiza: intensificar a especializaçom do país na parte mais baixa da cadeia de valor.
O PPdeG aprovou a já baptizada como Lei de Depredaçom com o objetivo declarado de fomentar a implantaçom de novas empresas na Galiza (Lei de fomento de iniciativas empresariais). A justificaçom oferecida é a falta de competitividade que apresenta o País a respeito doutros territórios vizinhos e, nomeadamente, em relaçom ao norte de Portugal. Porém, na verdade o que se promove é facilitar a instalaçom de grandes multinacionais especializadas na exploraçom de matérias primas e recursos naturais, para o que se rebaixarám as exigências ambientas e se adaptarám os trâmites administrativos. A nova lei é coerente com o modelo económico do PPdeG, consistente em intensificar a especializaçom da Galiza na parte mais baixa da cadeia de valor.
Os principais meios de comunicaçom do país venhem assinalando desde há anos a deslocalizaçom de empresas instaladas em solo galego, principalmente do setor da automoçom, para o norte de Portugal. Segundo o seu discurso, grande parte desta deslocalizaçom viria propiciada por umha concorrência desleal por parte de Portugal, que concederia importantes benefícios fiscais e obsequiaria solo industrial às empresas.
Como resultado, di-se, o sector automóvel português ganhou 5.800 empregos desde 2010, enquanto a Galiza perdeu cerca de 2.000 no mesmo período, da mesma maneira que em termos de investimento o norte de Portugal acumula mais de 739 milhons de euros no sector nos anos 2015 e 2016.
O novo texto legal define mui poucas medidas destinadas a enfrentar os problemas que apresenta a economia galega a respeito da portuguesa
No entanto, a verdade é que parece que nom existe deslocalizaçom industrial e que o nosso vizinho nom está a fazer concorrência desleal. Se se visitarem os parques industriais de Viana do Castelo, um dos principais centros que acolhem multinacionais do sector, poderá observar-se como quase nengumha dessas empresas estava instalada na Galiza anteriormente e que o preço do solo industrial nom é debalde.
O que existe por parte de Portugal é umha forte estratégia industrial, materializada na disponibilidade de solo, com um preço médio de 35 euros o metro quadrado, um bom desenho de infraestruturas portuárias e aeroportuárias, incentivos fiscais, umha boa política de formaçom profissional e, principalmente, uns custos laborais significativamente inferiores aos galegos.
Por outro lado, a política da Citroën, como consequência da dinâmica que sofre o setor no plano internacional, também tivo muito a ver com a auge industrial experimentada polo norte de Portugal. A forte reduçom orçamentária experimentada na fábrica de Vigo repercutiu-se nas companhias auxiliares, sendo estas as que principalmente tivérom que se adaptar a essa mudança. Ou seja, a política de extrema competitividade exercida pola Citroën entre as suas diferentes linhas de montagem (Vigo, Mangualde, Marrocos) e empresas fornecedoras implica umha reduçom de custos contínua.
Umha lei sem soluçons
O propósito da lei é promover umha maior flexibilidade administrativa para a instalaçom de grandes multinacionais especializadas na exploraçom de matérias primas e recursos naturais, o que se traduz numha reduçom das exigências ambientais e dos trâmites administrativos
A proposta de lei apresentada pola Junta e aprovada graças à maioria absoluta do PP, porém, define mui poucas medidas destinadas a enfrentar os problemas que apresenta a economia galega a respeito da portuguesa.
Em primeiro lugar, criará-se o denominado Censo do Solo Empresarial da Galiza, através do qual “deverám-se inscrever todas as áreas empresariais promovidas que tenham parcelas disponíveis para a sua comercializaçom, assim como as áreas previstas para o seu imediato desenvolvimento”. Indica-se também a opçom de “bonificaçons” nos preços.
Em segundo lugar, existirá a declaraçom de projetos de especial interesse, com o que se procuraria reduzir prazos administrativos: “Entende-se por projetos empresariais singulares aqueles que justifiquem a especial importância que a sua atividade ou localizaçom representam para a política económica ou o equilíbrio territorial da Comunidade, estejam ligadas a um sector de atividade de especial relevância ou interesse no âmbito da área empresarial do que se tratar ou da sua área de influência ou se acreditem especiais necessidades de solo da empresa”.
Em terceiro lugar, estabeleceriam-se “mecanismos de melhoria do financiamento dos concelhos galegos que incorporem nas suas figuras tributárias medidas para facilitar a implantaçom de iniciativas empresariais”.
Porém, a nova norma nom é mais que umha Lei de Depredaçom da Galiza, como já foi baptizada polos movimentos sociais, cujo propósito é promover umha maior flexibilidade administrativa para a instalaçom de grandes multinacionais especializada na exploraçom de matérias primas e recursos naturais, e que se traduz, fundamentalmente, numha reduçom das esigências ambientais e dos trámites administrativos, ao mesmo tempo que promove certa homogeneizaçom com os diferentes regulamentos e leis estatais.
Esta lei vai orientada a blindar o negócio de determinadas empresas energéticas posicionadas no sector eólico, das empresas florestais e das grandes multinacionais da mineraçom. Neste último caso, destaca-se a regulaçom que se fai do procedimento de expropriaçom forçosa.
O papel das Agências Públicas
Cumpre entender esta lei no contexto do modelo de gestom dos recursos públicos que leva a cabo a Junta através das diferentes Agências Públicas, que gerem importantes orçamentos de forma opaca e em parceria com o sector privado
Cumpre entender esta lei no contexto do modelo de gestom dos recursos públicos que leva a cabo a Junta através das respectivas Agências Públicas, tais como a Agência da Modernizaçom Tecnológica da Galiza, a Agência Galega da Inovaçom, a Agência do Turismo, a Agência dos Serviços Sociais ou a recém criada Agência Galega da Indústria Florestal, que conta com um orçamento de quatro milhons de euros.
Estas agências atuam como braço executor das diferentes Conselharias, que lhes cedem boa parte da gestom dos seus recursos. Esta gestom, aliás, fai-se estabelecendo colaboraçons diretas entre o sector público e o privado através dos clusters. A maioria dos clusters (o do turismo, o da madeira, o do automóvel ou o TIC) estám ligados a umha das agências e, ao mesmo tempo, estám fundamentalmente dirigidos polas principais empresas do sector. Por exemplo, nom há dúvida de que a companhia que dirige o cluster do automóvel é PSA.
O uso destas agências implica, em primeiro lugar, a transmissom dum enorme volume de recursos públicos às mesmas. Em segundo lugar, implica umha grande opacidade na gestom desses recursos, sendo de facto impossível seguir a pista à gestom dos fundos. Por último, dá-se um excessivo controlo dos recursos públicos por parte dos agentes privados, sendo a maioria grandes empresas foráneas.
Um modelo estrativista
O modelo económico da Junta está claramente orientado a reforçar a especializaçom produtiva da Galiza na exploraçom de matérias primas e recursos naturais por parte de grandes multinacionais que geram pouco emprego e tenhem um alto impacto no território. Este modelo gera, aliás, umhas relaçons muito profundas entre os sectores público e privado, tornando cada vez mais difícil reverter a situaçom.
A falta de competitividade da Galiza em geral e a respeito do norte de Portugal em particular representa um difícil desafio. A Galiza nom apresenta quase nengumha vantagem comparativa sobre o país vizinho. A isto, acresce-se o facto de o custo da mao de obra ser arredor de 25% inferior ao galego.
A Junta sabe‑o e opta polo plano mais simples. Poderia tentar aumentar a competitividade aprofundando na cooperaçom com o norte de Portugal, traçando estratégias conjuntas em política industrial, infraestruturas e política tecnológica; levando a cabo, paralelamente, umha reconversom do nosso meio rural que implicar repensar o modelo florestal ou de mineraçom, entre outros, com o objetivo de reorientar o nosso rural cara umha rica produçom agrária e cara o crescimento de espécies florestais autóctones. Em vez disto, o governo da Junta intensifica a especializaçom da Galiza na parte mais baixa da cadeia de valor, com as respectivas consequências no tecido produtivo, no emprego, na pirâmide demográfica e na despesas sociais.
